By O Ministério da Educação (MEC) vai instaurar uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação de oferta dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia a distância. O objetivo é colher manifestações sobre a proposta da pasta de alteração da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a oferta de cursos de graduação EaD.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio, diz que a intenção do MEC é coordenar o ensino superior e os seus critérios de qualidade. “Vamos tornar público o texto normativo antes mesmo de sua vigência e consultar aqueles que querem contribuir para a qualidade da educação superior brasileira”, afirmou.
O objetivo da consulta pública do MEC é colher manifestações sobre a oferta dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia EaD. Crédito: Luís Fortes/MEC
Relatório do GT EaD
A decisão de abrir uma consulta pública surge junto à apresentação do relatório do Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GT EaD). Coordenado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o GT foi criado em abril deste ano para realizar estudos sobre a oferta dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia EaD.
O documento é composto por 230 páginas e apresenta os principais pontos discutidos nas reuniões do grupo de trabalho, além das considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência do relatório foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos na modalidade a distância.
O relatório é dividido por cursos e subgrupos e em cada tópico há as convergências e divergências sobre o tema. Confira os pontos em comuns do documento.
Convergências
- Valorização da utilização de tecnologias de informação e comunicação (TICs) no processo de ensino-aprendizagem;
- Necessidade de estabelecimento de mecanismos que assegurem a qualidade do ensino;
- Observância das especificidades de cada curso;
- Necessidade de diferenciação entre aulas síncronas, assíncronas e atividades práticas;
- Unanimidade quanto à impossibilidade de oferta do curso de Odontologia na modalidade EaD.
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Divergência
- Opiniões divergentes sobre a oferta na modalidade EaD nos cursos de Psicologia, Enfermagem e Direito;
- Discordâncias quanto à viabilidade de substituir atividades teórico-práticas e estágios pela utilização de TICs em modalidade EaD;
- Divergências quanto à eficácia de ofertar aulas teóricas na modalidade a distância: dissociação teoria/prática;
- Divergência quanto ao papel da EaD para a democratização do acesso à educação superior.
Os integrantes do GT
O grupo de trabalho conta com representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos conselhos federais de Odontologia, Psicologia e Enfermagem e pelo Conselho Nacional de Saúde. Além disso, participam entidades vinculadas ao MEC, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O GT se reuniu uma vez por mês e contou com pesquisadores e especialistas convidados. “A escuta realizada ao longo dos 16 encontros foi central para levantarmos subsídios para formular uma proposta de mudança normativa da regulação da EaD”, diz Helena Sampaio, da Seres. Entretanto, como a pasta já havia sinalizado antes, as contribuições do GT não serão necessariamente vinculadas às decisões posteriores do ministério sobre o tema.
Histórico
O Conselho Federal de Odontologia disse, por meio de nota, que “vai aproveitar o espaço para argumentar com o Ministério da Educação contra a regulamentação na modalidade de ensino a distância para cursos de graduação em Odontologia, mantendo assim seu posicionamento inicial.”
Em ocasiões anteriores, o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Psicologia também repudiaram a autorização dos cursos EaD.
Em julho, o MEC chegou a autorizar a abertura do primeiro curso de Psicologia na modalidade a distância. Dias depois, voltou atrás e suspendeu a autorização para a oferta de 2 mil vagas anuais.
Em nota sobre a portaria nº 668, a OAB reafirmou sua posição. “A medida (suspensão da análise de cursos de Direito EaD) é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia”.
As propostas para oferta do Direito EaD chegaram a ficar paradas por mais de 11 anos. Em 2021, as instituições de ensino superior (IES) com pedidos de autorização em andamento relataram movimentações nos seus processos. Entretanto, desde então, nenhuma aprovação foi publicada no Diário Oficial da União.
A ascensão do EaD
Desde 2018, o ritmo de criação de novos cursos EaD aumentou a partir de 2018. Esse aceleramento foi impulsionado pela edição de um decreto do então presidente Michel Temer, que flexibilizou a abertura de polos da modalidade no país. Desde então, houve um crescimento de 189,1% na oferta desse tipo de curso.
De acordo com o Censo da Educação Superior 2022, a matrícula na modalidade EaD esteve presente em 3.219 municípios brasileiros. E das 22 milhões de vagas para o ingresso no ensino superior oferecidas no país, 75% foram EaD.
Dos 4,7 milhões de estudantes que iniciaram a graduação em 2022, mais de 3,1 milhões se matricularam em um curso EaD. Ou seja, a modalidade já recebe dois a cada três estudantes que ingressam no ensino superior.
Desde a primeira vez que o EaD superou o presencial em número de ingressantes, os números não caíram. Em 2020, primeiro ano da pandemia, eles representavam 53% do total. Em 2022, essa proporção subiu para 65%.
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