Calendário regulatório 2025: entenda os prazos e descubra como sua IES pode se adequar

A Nova Política de Educação a Distância redefiniu as regras para a oferta de cursos de graduação no Brasil, impondo desafios até então inéditos para as instituições de ensino superior (IES). Mais do que um conjunto de normas, trata-se de uma mudança estrutural que exige planejamento rigoroso para atender aos prazos definidos pelo Ministério da Educação (MEC). 

 

Embora o período para adequação seja de dois anos, o tempo já está correndo no calendário do novo marco regulatório da EaD. Para garantir a continuidade das operações, as IES devem entender e antecipar uma série de demandas, alinhando processos acadêmicos, administrativos e estratégicos. 

 

A seguir, o portal Desafios da Educação apresenta o calendário regulatório completo e traz dicas indispensáveis para que sua instituição cumpra o cronograma sem riscos, mantendo a excelência na oferta de educação a distância.

O que prevê o calendário regulatório 

 

O calendário divulgado pelo MEC está em vigor desde maio, quando foi publicado o decreto oficializando as mudanças na EaD. Ele é dividido em uma série de etapas, a serem cumpridas ou iniciadas ainda em 2025. São elas:

A seguir, vamos falar sobre como atender às demandas exigidas em cada um desses prazos. 

Passo a passo: algumas dicas práticas para cumprir o calendário regulatório

Reconhecimento de cursos

Como se trata de um primeiro passo, a dica aqui é fazer um check-list básico. Essa estratégia consiste em: 

• Antecipar a revisão dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) para garantir aderência aos novos parâmetros de presencialidade e mediação; 
• Verificar se a infraestrutura física (polos e sede) cumpre os requisitos, especialmente laboratórios, salas de estudo e espaços de apoio acadêmico; 
• Garantir que toda a documentação institucional reflita a nova matriz regulatória — incluindo contratos, sites, planos de ensino e registros acadêmicos; 
• Preparar evidências de práticas avaliativas, presencialidade mínima e participação do corpo docente conforme as novas exigências.

Recredenciamento único 

Nessa segunda etapa, a IES precisa revisar todos os seus atos autorizativos, considerando se a oferta do curso será presencial, semipresencial ou EaD. Para isso, precisa: 

• Assegurar que a sede esteja regularizada, com todos os ambientes obrigatórios funcionando e não compartilhados com outras instituições; 
• Atualizar os dados institucionais no sistema e-MEC, alinhando missão, visão, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e estrutura organizacional às diretrizes do novo marco. 
• Organizar a documentação que comprove sua capacidade acadêmica, operacional e de gestão para cumprir as exigências do novo modelo.

Autorização de cursos 

A seguir, é necessário revisar o planejamento de novos cursos, já considerando as restrições de modalidade. Por exemplo: Saúde, Engenharias e Licenciaturas não podem ser ofertadas integralmente em EaD. 

Nesse sentido, as IES devem: 

• Elaborar PPCs já no formato exigido, com detalhamento de atividades presenciais, síncronas mediadas e assíncronas; 
• Comprovar sua capacidade de atendimento — tanto física (infraestrutura) quanto acadêmica (corpo docente qualificado e mediadores). 

Cadastro de cursos 

É o momento de ajustar os registros acadêmicos no sistema do MEC para refletir corretamente o modelo de oferta (presencial, semipresencial ou EaD). Para isso, é  necessário: 

• Certificar-se de que o cadastro esteja compatível com o novo arranjo regulatório — incluindo carga horária, polos vinculados e dados institucionais atualizados; 
• Revisar a comunicação institucional, site e materiais de divulgação para garantir alinhamento com o modelo cadastrado. 

Credenciamento institucional com autorização vinculada 

Essa é a modalidade de processo no âmbito do MEC em que a IES solicita, simultaneamente, o credenciamento para funcionamento e a autorização de seu primeiro (s) curso (s). As IES que já estão credenciadas não utilizam esse caminho; elas seguem os processos de autorização isolada de novos cursos, credenciamento de campus fora de sede, ou criação de polos EaD, conforme o caso.

Credenciamento de campus fora de sede 

Como explicado, esse é um processo realizado por IES já atuantes. Nesse caso, elas devem: 

• Avaliar estrategicamente quais unidades realmente demandam credenciamento como campus fora de sede, considerando custos e obrigações regulatórias; 
• Preparar uma documentação robusta sobre infraestrutura, capacidade acadêmica, equipe e coerência com o PDI da instituição. 

Aumento de vagas 

Essa é uma etapa muito esperada pelas IES, especialmente após todo o imbróglio envolvendo o novo marco regulatório, que acabou congelando o crescimento do setor. No entanto, antes de solicitar essa expansão, é preciso validar se a sede e os polos possuem estrutura física e acadêmica compatível. 

O aumento de vagas está condicionado ao atendimento dos novos parâmetros de presencialidade e mediação. Por isso, a instituição deve comprovar sua capacidade de atendimento, incluindo laboratórios, salas de aula, bibliotecas, docentes e mediadores.

Criação de polos EaD 

Outra possibilidade que havia sido suspensa pelo MEC, a criação de polos é uma oportunidade de aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade das operações das IES. Mas é preciso ter em mente que eles não podem ser espaços meramente operacionais, e sim núcleos formativos, que atendam às novas exigências acadêmicas e regulatórias.

Para isso, é fundamental:

• Estruturar os polos com uma estrutura mínima, que conte com laboratórios, salas de estudo, internet de alta velocidade, secretaria acadêmica, salas de professores e coordenadores e espaços formais para reuniões da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e órgãos colegiados; 
• Implementar processos de gestão acadêmica e garantia de qualidade localmente em cada unidade; 
• Atualizar todos os registros no e-MEC e alinhar os polos às diretrizes do PDI.

Migração para o semipresencial: como fica a captação?

A transição para as novas regras traz um desafio imediato para muitas instituições de ensino superior: migrar cursos que antes operavam no modelo EaD para o formato semipresencial, também conhecido como híbrido. Uma das principais adequações previstas no calendário regulatório do MEC, essa medida impacta diretamente cursos de áreas como Engenharia, Saúde e Licenciaturas. 

 

Para entender melhor como isso funciona, o especialista em tecnologias digitais e inovação Gustavo Hoffmann recorre a um exemplo simples, considerando que o MEC estabeleceu um prazo de 90 dias, a contar a partir de 19 de maio deste ano, para que as IES migrem as captações na modalidade EaD para os modelos permitidos. 

“Digamos que a instituição ofereça uma graduação em Fisioterapia ou Engenharia Civil na modalidade EaD — que, na prática, nunca é 100% a distância, mas com baixa presencialidade”, afirma o especialista. “Nesse caso, o curso precisa ser obrigatoriamente migrado para o semipresencial, em um modelo com 40% de atividades presenciais, além de mais 20% em atividades síncronas mediadas.” 

Durante esses 90 dias, a instituição ainda pode receber alunos no modelo “antigo”. Mas, após esse período, só será permitida a captação nos moldes previstos no novo decreto. 

“Um dos cuidados que as instituições precisam ter é em relação à infraestrutura e às demandas de um curso semipresencial. Como o compartilhamento de polos, por exemplo, que em dois anos não será mais permitido”, ressalta. 

 

Importante: os estudantes que ingressarem no modelo vigente — durante esses 90 dias — e também os que já estão matriculados em semestres anteriores (até agosto deste ano, que é quando vence o prazo) podem concluir o curso no formato em que ingressaram. Ou seja, se o aluno entrou, por exemplo, em um curso de Fisioterapia EaD, ele tem a garantia de se formar nessa modalidade, como observa Hoffmann. 

“Portanto, a IES não só pode como deve continuar oferecendo o curso até a conclusão da formação desses alunos. E, além disso, terá que manter essa oferta por mais dois anos após o término do curso, para atender aqueles alunos que não conseguiram concluir todas as disciplinas no tempo regular”, explica. 

Em resumo: 

• As instituições têm 90 dias para fazer a migração das captações; 
• Alunos que ingressaram até o final desse prazo têm garantia de formatura no modelo antigo; 
• Após esse período, não será mais permitida captação no formato anterior; 
• As IES precisam adequar sua infraestrutura ao que é exigido pelo modelo semipresencial; 
• Também devem ter atenção especial à regra sobre não compartilhamento de polos, cuja adequação pode ser feita em até dois anos. 

 

Calendário regulatório EaD: 5 dimensões que sua IES não pode ignorar 

A transição para o novo calendário regulatório deve ser organizada em etapas, considerando cinco dimensões principais: regulatória, acadêmica, operacional, comunicacional e financeira. 

1. Regulatória: o primeiro passo é revisar atos autorizativos, credenciamentos e recredenciamentos em curso. Entender quais formatos estão oficialmente autorizados e quais precisarão de novo processo. 
2. Acadêmica: consiste em avaliar quais PPCs precisam ser atualizados, o que muda na matriz curricular, quais disciplinas exigirão avaliação presencial e como será estruturada a mediação. 
3. Operacional: as IES devem mapear tudo: polos, infraestrutura, equipe docente e mediadores. Entender onde é possível cumprir as novas exigências e onde será necessário investir ou ajustar. 
4. Comunicacional: consiste em revisar contratos, sites, campanhas e promessas de curso. Garantir que tudo o que está sendo ofertado ao aluno esteja 100% alinhado ao que será entregue — e autorizado. 
5. Financeira: é preciso calcular o impacto das mudanças. Quanto custa transformar um curso EaD em semipresencial? O que muda nos polos? Qual o impacto da avaliação presencial recorrente? 

Quer saber mais sobre o novo marco regulatório? Confira o e-book da Plataforma A! 

Entendendo que esse momento de transição é crucial para o futuro da educação brasileira, o Desafios da Educação vem publicando uma série de conteúdos sobre a Nova Política de Educação a Distância. Acessando nosso portal, você vai ficar por dentro de todas as questões envolvendo essa transição, desde as necessidades de qualificação do corpo docente aos diferentes formatos de atividades que devem ser oferecidos. 

Além disso, a Plataforma A desenvolveu um e-book com dicas dos especialistas Gustavo Hoffmann e Gisele Kruger para responder às principais dúvidas sobre o marco regulatório. 

O material traz um mapeamento de tudo o que as IES precisam compreender, interpretar e aplicar para não apenas se adequar às novas regras, mas para crescer a partir delas. O conteúdo é gratuito, basta se inscrever aqui.