MEC adia novo marco regulatório da EaD e mantém incerteza no setor

O Ministério da Educação (MEC) adiou as novas regras do ensino a distância para 10 de abril, mas sem garantia de prazo final. A Portaria nº 195, publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), prevê a prorrogação “até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório”, mantendo a definição em aberto.

Em meados de 2024, o MEC proibiu a criação de novos cursos e polos de ensino a distância, além da ampliação de vagas, até 10 de março de 2025. O texto também previa a publicação de um novo marco regulatório até dezembro do ano passado, o que não ocorreu.

Mudanças esperadas

• Os cursos EaD poderão precisar oferecer 50% da carga horária de forma presencial. Em graduações de 4 anos (3.200 horas), ao menos 1.800 horas deverão ser presenciais.
• A estrutura curricular tende a ser dividida em quatro núcleos: formação básica, formação específica, estágio supervisionado e extensão.
• A formação pedagógica para graduados não licenciados poderá ter carga horária mínima de 1.600 horas.
• Os cursos de segunda licenciatura devem passar a exigir entre 1.200 e 1.800 horas, conforme a área de formação.

Críticas à falta de planejamento

Especialistas alertam para os impactos negativos das sucessivas prorrogações. Sem um marco regulatório atualizado, as instituições de ensino enfrentam dificuldades para assegurar a qualidade dos cursos EaD.

João Vianney, consultor da Hoper Educação, criticou a falta de clareza sobre o futuro do marco regulatório da EaD. O autor do livro A universidade virtual no Brasil: o ensino superior a distância no país reconhece a necessidade de ajustes no conteúdo preliminar. Ainda assim, considera o adiamento um fator de instabilidade para o setor.

“Outro aspecto negativo é que a prorrogação contém um tempo ‘indefinido’, pois diz que o novo marco teria que ser divulgado no limite de 10 de abril, ‘ou até que seja publicado’, o que joga a data final para as calendas”, avaliou em postagem.

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Reações do setor

A nova suspensão gerou reações mistas entre profissionais da área. Muitos recorreram às redes sociais para expressar suas opiniões. Há quem veja um lado positivo: “Se o adiamento servir para debates e melhorias, é um bom sinal. Caso contrário, será apenas mais um atraso sem propósito”, comentou um usuário.

Outros simplesmente escancararam as falhas na condução do processo:

• “Isso mostra a desorganização deles.”
• “Ruim, pois mantém tudo congelado.”
• “O problema é que agora não há mais um prazo concreto. O adiamento pode ser infinito.”
• “Nada impede que novas prorrogações ocorram.”

O impasse sobre as novas regras mantém as instituições de ensino superior em compasso de espera. O setor aguarda definições do MEC para viabilizar as mudanças necessárias.

A EaD no Brasil

Os dados do Censo da Educação Superior 2023 mostram que o ensino superior brasileiro tem hoje 9,9 milhões de estudantes, divididos quase igualmente entre as modalidades presencial (5,06 milhões de matrículas) e a distância (4,9 milhões). A diferença entre os dois modelos caiu para apenas 150.220 matrículas.

O avanço é expressivo quando comparado ao levantamento anterior, que registrava 9,4 milhões de alunos, sendo 4,3 milhões no EaD e 5,1 milhões no ensino presencial. Na época, a diferença entre as modalidades era de 781.729 matrículas, bem superior à atual.

Nos últimos dez anos, conforme mostrou a edição do Censo em 2023, o número de cursos de educação a distância cresceu 700%.

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