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No dia 11 de dezembro, o governo federal emitiu a Portaria 2.117/2019 que permite ampliar de 20% para até 40% a carga horária de educação a distância (EAD) de todos os cursos presenciais.
A implementação da nova regra depende de alcançar alguns pré-requisitos. O Ministério da Educação (MEC) exige que o curso presencial, para ter 40% da carga horária de EAD, tenha (durante a avaliação in loco do MEC) conceito igual ou superior a 3 nos indicadores relacionados à modalidade online. São eles:
Além disso, qualquer mudança na grade do curso precisa ser informada previamente para alunos e candidatos. A flexibilização não é permitida durante um semestre letivo – apenas no começo. Assim, é provável que os primeiros efeitos da normativa sejam sentidos de forma gradual nos cursos e IES só segundo semestre de 2020; de maneira mais abrangente, a partir de 2021.
O mercado reagiu bem à novidade. Na semana de publicação da portaria, as ações das quatro empresas educacionais listadas na bolsa – Ânima, Cogna (ex-Kroton), Ser Educacional e Yduqs (ex-Estácio) fecharam em alta. O fenômeno deve-se à expectativa dos investidores de que a ampliação da carga horária EAD resulte em redução de custos nas IES, tanto com professores quanto com espaço físico.
De acordo com a Atmã Educar, os custos com folha salarial dos professores podem cair até 30% se de fato um curso chegar a 40% da carga horária a distância.
Outra vantagem é ligada à publicidade: antes da portaria 2.117/2019, um curso com mais de 20% da carga EAD não poderia ser considerado “presencial” em campanhas publicitárias direcionadas à captação de novos alunos. Agora, pode.
Há também um consenso de que a ampliação da carga horária EAD irá fortalecer a oferta de ensino híbrido , uma das principais tendências da educação do século 21. Também conhecido por blended learning, o ensino híbrido mescla o modelo presencial de ensino com o aprendizado remoto através do uso de tecnologias e metodologias ativas.
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Para avaliar os efeitos da portaria que permite ampliar a carga horária a distância de cursos presenciais para 40%, o Desafios da Educação consultou cinco profissionais da área educacional:
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Renato Janine Ribeiro
“Não existe curso puramente presencial, no meu entender. O aluno tem tarefas fora da sala de aula, seja estudando em casa, lendo um livro ou assistindo videoaulas pela internet. Quando você já tem essas coisas adicionais, não vejo uma diferença significativa [em relação às mudanças propostas na portaria]. Essa parte não presencial, contudo, precisa fazer com que o aluno seja mais ativo, não pode ser uma aula baseada em passividade.”
Fernanda Furuno
“Acredito que seja uma oportunidade para as IES repensarem os projetos pedagógicos dos seus cursos. É o momento de implementar metodologias e recursos que possam favorecer a aprendizagem dos alunos e o aproveitamento do tempo das modalidades presencial e a distância. Assim, acredito que em breve os cursos não serão mais rotulados como presenciais ou EAD.”
Gustavo Hoffmann
“Esta é uma importante e necessária mudança no marco regulatório. Não se trata apenas de aumentar a carga horária não presencial para 40%. Utilizar da melhor forma esses 40% é o grande desafio do ensino superior brasileiro. Embora não exista uma solução mágica para todas as IES, vejo aqui alguns fatores que são críticos para utilizar a portaria como oportunidade e obter sucesso com ensino híbrido: 1) ter uma boa modelagem no curso, com inserção de elementos inovadores; 2) ter um bom dimensionamento do conteúdo a ser disponibilizado, das interações síncronas e assíncronas mediadas com o uso de tecnologias e do que acontecerá nos momentos presenciais; 3) e aprimorar a formação docente, que é fundamental nesse processo.”
Fredric Litto
“A medida de aumentar a carga horária EAD dos cursos presenciais foi boa porque ‘desengessou’ a cartilha do que é um curso de graduação a distância. Estávamos sofrendo excesso de regulamentação enquanto países do mundo não fazem essa diferenciação. Lá fora, o curso é avaliado em seu todo, o que é muito mais justo. [...] A flexibilidade de 40% está ótima, mas o fato de a Medicina estar fora dessa portaria demonstra conservadorismo da categoria. Como se esses profissionais não usassem telemedicina ou recursos online para otimizar seus atendimentos. Mas essa resistência vai durar pouco tempo.”
Ilka Serra
“A portaria tem um impacto forte e positivo tanto no ensino superior quanto na educação básica. Esse impacto será demonstrado claramente nos avanços da consolidação de um modelo híbrido que integre as boas práticas do presencial com o virtual, estimulando novas práticas pedagógicas, alicerçadas na real possibilidade de uma educação personalizada e de qualidade, e incentivando trilhas educacionais customizadas, possibilitando que todos aprendam de maneira própria e contínua.”
Renato Janine Ribeiro
“O que pode ser ruim é se essa mudança não estiver relacionada à qualidade do curso – ou seja, se ela for apenas um meio de reduzir gastos com professores. Esse é um problema porque, sobretudo no atual governo, há uma tendência de redução de gastos com professores. Isso seria negativo em relação a essa portaria.”
Fernanda Furuno
“Sempre acreditei que as modalidades deveriam se complementar e que os recursos, conteúdos e atividades da EAD deveriam ser compartilhadas com o presencial (consequentemente conteúdos digitais, ambiente virtual, recursos tecnológicos, entre outros) de forma a complementar com as aulas presenciais, promovendo a sala de aula invertida
e potenciando os momentos presenciais. [...] Aquelas que não trabalhavam desta forma, isolando-se ou tratando de forma diferente os recursos utilizados nas duas modalidades, vão ter que correr.”
Gustavo Hoffmann
“Acredito que o critério adotado pelo MEC (conceito igual ou superior a 3 em indicadores relacionados à modalidade online) seja mais burocrático do que estratégico. Ao meu ver, uma nota 3 nesses indicadores, ainda mais com um instrumento de avaliação altamente subjetivo, está longe de representar qualidade. [...] Temos que comparar a aprendizagem dos alunos submetidos ao modelo híbrido com a dos alunos submetidos ao modelo presencial e ao modelo 100% EAD. [...] Outros indicadores que considero importantes são NPS, empregabilidade, evasão, taxa de reprovação e percepção docente. [...] Estabelecer indicadores de performance e monitorá-los de uma forma sistematizada é um importante passo para mudarmos o patamar do nosso modelo educacional.”
Fredric Litto
“Vejo a avaliação do MEC como generalista e isso está errado. Na Abed, recebemos reclamações de IES sobre avaliadores do MEC que apontam coisas irrisórias. [...] O MEC não considera a regionalidade, a cultura local. A mudança de 40% vai permitir mais experimentação na proporção. Pode ser que uma IES tente oferecer os 40% de práticas EAD e, passado um período, não se adapte e volte aos 10%, por exemplo. [...] Mas é importante que as IES tenham essa margem de experimentação, pois isso aumenta possibilidade de criatividade de formatos de ensino.”
Renato Janine Ribeiro, professor da USP. Crédito: reprodução.
Gustavo Hoffmann, do Grupo A Educação. Crédito: Gustavo Justino.
Fernanda Furuno, do Guia EAD Brasil. Crédito: divulgação.
Fredric Litto, presidente da Abed. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens.
Ilka Serra, da Uema.
Ilka Serra
(na foto, acima)
“Nos últimos anos, a demanda por modelos educacionais inovadores tem crescido exponencialmente, graças sobretudo ao uso das tecnologias digitais e das metodologias ativas associadas, em muitos casos a modalidade EAD. De maneira exitosa, o Brasil está ativo e acompanhando, com garantia de qualidade, esse movimento educacional. Penso que estamos trilhando em direção à um modelo educacional flexível e híbrido que fará a junção de elementos das duas modalidades de ensino, presencial e a distância. E, nesse contexto, estamos aprendendo a atender, com qualidade e de forma personalizada, grandes demandas que respeitem as particularidades dos nossos alunos.”
Por Aline Pisol
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