Em 13 de janeiro de 2025, a educação básica brasileira passava por uma mudança radical: nesse dia, entrava em vigor a Lei nº 15.100, que proibiu o uso de smartphones e outros dispositivos eletrônicos nas escolas.
A decisão foi tomada após uma série de debates sobre o impacto negativo desses equipamentos no ambiente escolar. Os principais problemas registrados eram falta de atenção em sala de aula, conflitos entre alunos e professores e prejuízos ao processo de aprendizagem.
Passado um ano da publicação da lei, o que mudou, de fato, na educação brasileira? Ainda que de forma preliminar, é possível responder a essa pergunta com base em pesquisas e algumas evidências empíricas.
Atenção e aprendizagem: o que os dados começam a indicar
Antes mesmo da aprovação da lei, a relação entre o uso de telefones celulares e a atenção em sala de aula era mencionada com frequência em diagnósticos educacionais. Tanto que muitas escolas já impunham suas próprias restrições aos dispositivos.
É o que mostra a pesquisa TIC Educação 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo o estudo, 64% dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio permitiam o uso de celulares apenas em determinados espaços e horários. E quase um terço (28%) vetava totalmente o uso do dispositivo por estudantes.
A lei, nesse contexto, funciona como uma garantia para os educadores. Ao criar normas claras em âmbito nacional, ela reduz disputas com estudantes e famílias, dá segurança jurídica às escolas e evita que decisões disciplinares estejam sujeitas a interpretações ou questionamentos individuais.
Um alívio para os educadores
Em entrevista à CNN, o diretor corporativo de educação da Rede Santa Catarina, Paulo Henrique Lopes de Aquino, disse ter observado impactos em três frentes principais: atenção, engajamento e convivência. “Ao reduzir o tempo de tela, abrimos espaço para o pensamento crítico, a empatia e a autorregulação, pilares que sustentam o projeto de vida dos alunos”, declarou.
O coordenador pedagógico do grupo Salta Educação, Gabriel Milaré, considerou a receptividade “surpreendentemente positiva” e marcada por um sentimento de alívio, “especialmente entre o corpo docente”. Isso porque, em muitas instituições, os professores sofriam certo desgaste ao assumir o papel de fiscais, desviando o foco da atividade pedagógica.
Mesmo assim, houve um desafio logo no início: confrontar a justificativa dos estudantes de que precisavam usar o aparelho para responder a mensagens dos pais — o que evidenciou uma necessidade de reeducação coletiva e sintonia entre escola e família. “Educar para o uso consciente exige mais do que retirar o aparelho do cotidiano escolar. É preciso ensinar critérios, limites e propósito”, afirmou ao portal.
A reação dos estudantes
Entre os alunos, a mudança não foi fácil. Mesmo assim, a receptividade superou as expectativas — ainda mais se for levado em conta que a grande maioria dos nativos digitais cresceu com um smartphone nas mãos.
Em depoimento à Rádio Senado, a estudante Luana Fagundes admitiu que a adaptação foi complicada. “No primeiro dia, eu fiquei nervosa, porque nunca tinha ficado sem (celular). Aí fui acostumando e virou parte da rotina, né? Porque agora eu sei: na parte da manhã, eu não mexo (no telefone)”, declarou a estudante.
Já a aluna Manuela Brito destacou outro aspecto da mudança: para ela, a convivência com os colegas, especialmente nos momentos de lazer e atividades coletivas, melhorou bastante. “A gente passava todos os recreios usando o celular. Então, não prestava muita atenção no ‘interclasse’. Agora, a gente foca muito mais no que está ao nosso redor”, admitiu.
Luana e Manuela não são exceções. Conforme pesquisa conduzida pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com o Equidade.info, mais de 80% dos estudantes relataram maior atenção em sala de aula após a restrição do uso de celulares.
Reflexos no ensino superior
O ano letivo de 2026 começou com uma surpresa. Com os resultados positivos observados nas escolas, algumas instituições de ensino superior adotaram medidas semelhantes — mesmo na ausência de qualquer obrigação legal.
É o caso de universidades como a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e o Insper, que passaram a proibir o uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula. Em todas elas, a adoção de diretrizes mais restritivas não foi apresentada como uma rejeição à tecnologia, mas como uma tentativa de reorganizar seu uso.
Evidentemente, a decisão causou controvérsia, principalmente por colocar em xeque a autonomia do aluno no ensino superior. Universidades como Link School of Business e a Faculdade Belavista vieram a público defender a permanência dos dispositivos em sala de aula.
- Aqui, você lê um artigo do Desafios da Educação que traz os dois lados desse debate: Proibição de celulares em sala de aula chega à universidade e divide opiniões
“Não devemos proibir totalmente os celulares nas escolas”, diz Michael Rich
As primeiras impressões sobre o veto de dispositivos eletrônicos na educação básica indicam uma melhora na atenção e, por consequência, na aprendizagem. Mas isso não significa que a discussão está encerrada.
Experiências internacionais mostram que o celular pode produzir efeitos positivos quando incorporado de forma estruturada. Iniciativas como o Smile, programa desenvolvido pela Stanford Graduate School of Education, indicam que o uso pedagógico orientado de dispositivos móveis pode integrar metodologias ativas, com o professor atuando como mediador. Ou seja, o smartphone deixa de ser vetor de dispersão e passa a ser ferramenta didática.
Essa posição é defendida pelo médico pediatra Michael Rich, autor do livro O Guia do Midiatra, que critica a proibição pura e simples. Para ele, pais e educadores devem assumir o papel de mentores, modelando comportamentos, oferecendo orientação e monitorando o uso da tecnologia com diálogo e empatia.
”Não devemos proibir totalmente os celulares nas escolas. Mas as escolas deveriam ensinar as crianças a usar esses celulares de forma eficaz, assim como ensinamos a usar computadores ou até mesmo lápis e papel”, acredita Rich.
Jonathan Haidt elogia a lei: “o cérebro das crianças está se moldando ao redor do telefone”
Por outro lado, relatos de diretores e coordenadores pedagógicos indicam aumento da interação presencial nos intervalos, retomada de atividades coletivas e diminuição de conflitos e cyberbullying.
No campo acadêmico, pesquisas internacionais ajudam a contextualizar o debate. Um estudo publicado em 2023 na revista Scientific Reports indicou que a simples presença do smartphone — mesmo desligado — está associada a pior desempenho em tarefas que exigem atenção sustentada e memória de trabalho.
Essas evidências dialogam diretamente com a posição do psicólogo norte-americano Jonathan Haidt. O autor de A Geração Ansiosa não apenas critica o uso excessivo de celulares e outros dispositivos móveis, como propõe políticas específicas para reduzir a exposição dos jovens às telas.
Em evento no Rio de Janeiro, Haidt chegou a elogiar a lei brasileira e destacou que o comportamento afeta a postura, reduz o movimento e contribui para o sedentarismo e a obesidade. “O cérebro das crianças está se moldando ao redor do telefone. Cada segundo de atenção é capturado pelas empresas de tecnologia. Isso impacta a capacidade de leitura, o aprendizado e o raciocínio.”
Impactos de médio e longo prazo
O contraste entre essas posições evidencia que, embora os primeiros indícios apontem ganhos no ambiente escolar, ainda não há consenso sobre qual deve ser o papel do celular na educação. O debate carece de dados mais sistemáticos para avaliar impactos de médio e longo prazo sobre aprendizagem, bem-estar e equidade.
Mas isso deve mudar logo. O Ministério da Educação (MEC) promete realizar uma pesquisa nacional ainda neste semestre para analisar os desdobramentos da lei, entender como ela vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar. A partir desses dados, será possível mensurar o impacto real da mudança — e avaliar se ela é, de fato, o melhor caminho para regular o uso da tecnologia nos ambientes de aprendizagem.
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