A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto, a criação da Política Nacional de Educação Digital. O objetivo da proposta é promover competências informacionais e digitais, ferramentas online, capacitação e pesquisa para estimular a inclusão digital. A matéria depende de análise do Senado.
Em um dos seus eixos, a Política Nacional de Educação Digital prevê a implementação do tema nas escolas. A medida visa o fomento da educação digital para a população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e suas competências em todos os níveis de ensino.
Política Nacional de Educação Digital prevê o ensino de programação, computação e robótica nas escolas.
4 eixos da Política Nacional de Educação Digital
O texto da Política Nacional de Educação Digital está estruturado em quatro eixos:
- Inclusão Digital: garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas.
- Educação Digital Escolar: garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida.
- Capacitação e Especialização Digital: promover a especialização em fundamentos, tecnologias e aplicações digitais, capacitando a população brasileira ativa, fornecendo-lhes os conhecimentos de que precisam para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais para garantir a competitividade empresarial – empreendedorismo, pensamento crítico e inovação, de modo a promover a empregabilidade e o bem-estar do indivíduo, da comunidade, do país e do planeta.
- Pesquisa Digital: assegurar a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A Educação Digital Escolar
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que currículos da educação básica incluam as competências digitais ao longo de todas as etapas de formação, a partir do ensino fundamental.
A educação digital escolar inclui, por exemplo, o ensino de programação, computação e robótica. As atividades pedagógicas da área deverão ser desenvolvidas respeitando as diretrizes curriculares vigentes e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Política Nacional de Educação Digital será regulamentada pelo governo federal, que deverá obedecer ao plano plurianual específico, com duração até 2030. Além disso, devem ser respeitados os respectivos limites orçamentários e as competências dos órgãos envolvidos.
*Com informações da Agência Brasil.
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