A Portaria Interministerial nº 14/2025, que estima que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica vai movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026.
O montante é 8,54% maior na comparação com a movimentação de 2025. No ano passado, o Fundo movimentou cerca de R$ 340 bilhões.
Para 2026, o aporte dos estados e do Distrito Federal será de R$ 301,1 bilhões, enquanto o complemento da união será de R$ 69,2 bilhões — aumento de R$ 13 bilhões em relação a 2025.
O Fundeb é a
principal fonte de financiamento do setor no Brasil e de redução da desigualdade entre estados e municípios — ao
promover uma redistribuição dos recursos entre mais ricos e mais pobres.
Como funciona o Fundeb
O fundo é constituído de 27 “poupanças” estaduais — 26 nos estados e uma no Distrito Federal — as quais recebem dinheiro de aproximadamente 20 tributos vinculados à educação.
O montante é utilizado em creches e unidades de pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).
Pelo menos 70% devem ser empregados a salários de professores da rede pública na ativa. Os 30% restantes são voltados para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Estados que
não atingem um valor mínimo anual de arrecadação recebem uma complementação de 10% do valor total dos 27 fundos somados com recursos oriundos da União.
De 2020 até 2026, o aporte do Governo Federal sofreu um aumento gradativo e atinge, neste ano, os 23% do que formará o Fundo.
Começou em 10%, no modelo extinto do Fundeb, passando para 12% em 2021, 15% para 2022, 17% em 2023, 19% em 2024 e 21% em 2025.
O que mudou?
No fim de 2024, o Senado e a Câmara aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição que criou novas regras para os recursos destinados ao Fundeb.
A proposta original do Executivo estabelecia que 20% das transferências da União para o Fundeb deveriam ser investidos obrigatoriamente na educação em tempo integral. No entanto, o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, modificou esses valores, reduzindo a obrigatoriedade para:
• 10% no ano de 2025.
• 4% a partir de 2026.
A PEC propõe que os recursos do Fundeb passem a ser autorizados para o custeio da alimentação escolar.
A justificativa para essa mudança é a insuficiência dos repasses atuais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que resultam muitas vezes em merendas precárias para os alunos em diversos municípios e estados.
Essas alterações no Fundeb estão inseridas em um contexto maior de ajuste para
adequar as despesas públicas ao arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.
Além das mudanças na educação, o mesmo texto da PEC prevê a redução gradual do abono salarial, limitando o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio (atualmente, o limite é de dois salários mínimos).
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