FGTS deve cobrir gastos educacionais para compensar mudanças nas regras do Fies e cortes de recursos do ProUni. Crédito: Marcos Corrêa/PR.
Por oito votos a dois, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou , na quarta-feira (14), a possibilidade de sacar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior.
A decisão sobre o projeto de lei (PL) 1.540/2019 é final. Ou seja, não havendo recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
O PL 1.540/2019 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo ele, o saque do FGTS deve cobrir gastos educacionais a fim de compensar as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os cortes de recursos destinados ao Programa Universidade para Todos (ProUni) – que levaram à redução no número de matrículas em instituições de ensino superior (IES) privadas.
Além de contemplar o setor educacional, o PL prevê a aplicação do FGTS para custear cirurgias. “Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, afirma o senador.
A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), defendeu a aprovação pelo fato de “amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”.
Atualmente, o saldo do FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóvel novo ou usado, construção e liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o FGTS em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves.
Recentemente, na tentativa de reaquecer a economia, o governo federal editou uma medida provisória permitindo o saque do FGTS em novas modalidades.
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