A implementação da educação a distância no ensino básico

Conforme as DCNs, a carga horária de aula online pode chegar a 30% para alunos do turno noturno, 20% para alunos do turno diurno e 80% para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As novidades definiram o que ficou em aberto na reforma do ensino médio sancionada pelo governo de Michel Temer em 2017.

Mesmo com as DCNs para o ensino médio em vigor, a oferta de EaD não é uma obrigatoriedade. Cabe aos Estados, junto com seus conselhos, decidir sobre a implementação e a proporção da carga horária a distância. A decisão deve considerar aspectos como perfil territorial, demandas de alunos e recursos disponíveis.

“Não se trata necessariamente de trabalhar a distância os conteúdos que hoje são trabalhados presencialmente, mas de poder trabalhar a distância novos conteúdos no horário ampliado”, afirmou Mônica Franco, diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e ação Comunitária (Cenpec). 

Os novos conteúdos são chamados de “itinerários formativos”. Trata-se do aprofundamento de áreas do conhecimento, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Cada aluno pode fazer mais de um deles sequencialmente.

Segundo Franco, os itinerários formativos buscam aumentar o protagonismo dos estudantes em suas formações. Ainda assim, a diretora-executiva do Cenpec atenta ao alto investimento em infraestrutura tecnológica e conectividade que o implemento da EaD exige.

Além disso, a responsabilidade de garantir acesso a computadores e banda larga não pode ser dos estudantes ou de suas famílias.

“Boa parte das casas do Brasil não tem nem saneamento básico ou luz elétrica, então como pensar educação a distância, que precisa de infraestrutura específica, sendo que não temos infraestruturas muito básicas?”, questiona Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista ao portal Brasil de Fato.

A educação a distância já é praxe no ensino superior. E segue em rota ascendente: hoje, mais da metade dos alunos cursam a graduação a distância, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2024. E essa realidade tem tudo para favorecer os alunos do ensino médio.

A primeira vantagem da EaD é não precisar sair de casa. Muitos estudantes moram longe de suas escolas e colocar os pés em sala de aula pode ser uma tarefa exaustiva.

A capital do Amazonas, Manaus, é um exemplo de como a EaD pode mitigar as dificuldades geográficas. O Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), aberto pela Secretaria de Educação (Seduc) do Amazonas, atende 2.109 turmas em todo o estado por meio de vídeo aulas.

O objetivo é contemplar comunidades pequenas, com poucos alunos, para fechar turmas inteiras. Sem a EaD, eles teriam que percorrer longas distâncias para frequentar a rotina de uma escola. Na região, as aulas chegam por meio de antenas instaladas nas comunidades atendidas pelo projeto.

Para o professor de história Raul Borges, não precisar ir diariamente à escola pode ser um problema para muitos alunos. Mas não necessariamente para absorver conhecimento. “Vários chegam cedo porque precisam comer. Os alunos da manhã precisam comer antes de ir para casa e os da tarde precisam comer antes de assistir a aula”, disse ao Brasil de Fato.

Outro problema seria a falta de contato integral com professores e colegas. “A escola é ambiente de interação e experimentação presencial dos jovens com eles próprios e seus professores”, disse Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), em entrevista a Folha de S. Paulo.

Segundo Callegari, a reforma agride o direito do jovem à convivência e à formação de valores fundamentais. A regularidade no ambiente escolar também é defendida por Andressa Pellanda. “A escola é um lugar de se relacionar, de aprender a viver em sociedade, de conseguir viver com o diferente, se relacionar com quem não tem os mesmos hábitos, culturas e origens que nós”, afirmou.