By Falando para controladores de instituições de ensino superior (IES), o ministro da Educação defendeu uma regulação menor ao setor privado. Segundo Milton Ribeiro, com o correr do tempo o MEC se transformou em um “verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos”.
“Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”, defendeu ele na abertura do 13º Cbesp, o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.
Ministro Milton Ribeiro: MEC se transformou em “cartório, com instâncias e carimbos”. Crédito: Catarina Chaves/MEC
A burocracia no MEC
Embora vista em muitas situações como barreira à inovação, a burocracia é indispensável para o exercício de controles sobre a gestão. Segundo o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), regras de organização, dentro de uma burocracia moderna, são importantes para garantir legitimidade e eficiência às instituições, sejam elas públicas ou privadas.
O Ministério da Educação é responsável pela autorização, supervisão e avaliação da qualidade de todos os cursos superiores e instituições de ensino do país. Em cada procedimento, pode haver um labirinto de exigências burocráticas – como medir as salas de aula ou obter cópias certificadas de contratos de locação de imóveis.
“São inúteis os quilos e quilos de papel dedicados a certificar-se de que os tijolos e tralhas se conformam com as normas oficiais, pois nada dizem da qualidade do ensino“, analisa o professor Claudio de Moura Castro, em artigo publicado no blog de Simon Schwartzman. “Esse é o lado da chatice burocrática. Nada se fica sabendo de importante, nada se exige de relevante, apenas perde-se tempo.”
O credenciamento de uma IES, por exemplo, chega a levar três anos.
“O Brasil é um país de burocratas”, critica Elisabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup). Em entrevista ao Desafios da Educação, Guedes afirmou que “em vez de focar no resultado – em saber se o aluno trabalha na área de formação ou se está desempregado, ou dirigindo Uber –, a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) só foca em processo”.
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Para Milton Ribeiro, a burocracia em excesso é resultado da atual legislação, que parece partir do pressuposto de que as instituições de ensino estão sempre erradas. “Queremos mudar a filosofia do MEC, e considerar todos inocentes até que se prove o contrário. Assim, quem eventualmente cometer deslizes ou agir de forma não ética, estes sofrerão maior dano, e não os que cumprem as tantas regras”, afirmou o ministro.
Desde abril, a avaliação in loco do MEC (reservada à avalição externa de cursos e IES) é feita de forma virtual. Milton Ribeiro acrescentou que a medida é um passo na direção de uma menor regulação do ensino superior. A expectativa é fazer 5 mil avaliações virtuais até outubro de 2021. Só em junho serão cerca de 600 visitas, número que deve aumentar mês a mês.
De acordo com a Agência Brasil, Ribeiro também afirmou no Cbesp que outras mudanças estão em estudo no governo. Se for para dar mais competitividade ao setor, que sejam bem-vindas.
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