By O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é uma política pública que tem como objetivo viabilizar o acesso de pessoas de baixa renda a cursos superiores.
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o programa funciona de forma simples: o governo “empresta” o dinheiro das mensalidades, valor pago diretamente à instituição de ensino. Depois de formado, o aluno beneficiado quita a dívida.
Porém, desde a sua criação, o sistema já passou por inúmeras fases, impactando tanto estudantes como instituições de ensino superior (IES).
Ainda este ano o Fies deve passar por novas mudanças. Em de março de 2023, o Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho para promover estudos técnicos relacionados ao Fundo. O objetivo é construir um diagnóstico sobre a situação atual do programa em até 180 dias.
Mudança mais recente no programa envolveu o aumento do limite de crédito para os cursos de Medicina. Crédito: Kampus Production/Pexels.
Histórico
De acordo com o texto Fies: uma análise crítico-histórica, presente no livro “Avaliação, políticas e expansão da educação brasileira”, o programa surge como uma política de financiamento que, ao mesmo tempo em que democratiza o acesso ao ensino superior, promove o aquecimento vertiginoso do mercado para as IES privadas. Desde 1999, quando o Fies ainda vigorava por medida provisória, mais de 3,2 milhões de estudantes tiveram acesso ao subsídio.
A primeira fase do programa pode ser compreendida entre os anos de 1999 a 2009. Nesse período, houve uma expansão moderada, explica o mestre em Economia Política Leonardo Ribeiro da Silva em sua dissertação intitulada “O incentivo do acesso ao Ensino Superior: uma análise da evolução da Rede Pública Federal de Ensino e dos Programas Fies e Prouni (2010 – 2019)”.
Entre 2010 e 2014, a concessão de novos contratos disparou, graças à flexibilização das regras para obtenção do financiamento e do aumento de subsídios em relação aos juros cobrados nos contratos assinados. Foi nesse período que a taxa de juros passou a ser de 3,5% para todos os cursos. Com as novas regras, o Fundo chegou a mais de 730 mil assinaturas em 2014, alcançando 1.896.905 contratos vigentes naquele ano.
Entre os anos de 2015 e 2017, porém, o programa restringiu a concessão de novos contratos, mediante rigidez de regras contidas na Portaria Normativa nº 08/2015, que passou a exigir como nota mínima 450 pontos no Enem, não tirar zero na redação e ter renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.
Ao mesmo tempo, a taxa de juros passava a ser de 6,5% a.a. para o financiamento. As mudanças realizadas nessa fase do programa resultaram em queda de concessão de novos contratos.
A partir de 2018, já no governo de Michel Temer, houve um redesenho do programa. Entre as alterações está a mudança na forma do pagamento do financiamento, que passou a ser feita somente após a conclusão do curso, quando estudante, agora já formado, estivesse inserido no mercado de trabalho
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Mudanças
Durante anos o Fies representou uma importante forma de captação de matrículas. “Entre 2013 e 2016, algumas instituições chegaram ao patamar de 60% e de até 70% de ingressantes por meio do programa, o que representava, aproximadamente, de 40% a 50% de suas receitas mensais”, afirma em artigo o consultor da Hoper Educação, Eduardo Soares de Oliveira.
Em compensação, os anos seguintes foram de derrocada. Desde as alterações nas regras de concessão do financiamento, o número de contratos firmados encolheu substancialmente. Em 2019, pouco mais de 50 mil operações foram firmadas, aponta levantamento feito pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do programa teria sido a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas após formados. O percentual de inadimplência registrado chegou a atingir mais de 40% em 2018, de acordo com dados do MEC, explica a reportagem da Agência Brasil.
Cenário atual
Com as regras vigentes, apenas metade das vagas são preenchidas, pois os alunos não conseguem se enquadrar nas exigências de renda e nota do Enem, aponta o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Via de regra, os elegíveis financeiramente ao programa não alcançam a pontuação necessária na avaliação.
Além disso, após a graduação, encaram o desafio de honrar com as parcelas, comprometendo significativamente a renda. Até março deste ano, os inadimplentes somavam R$ 11 bilhões de dívida acumulada e representavam 53,7% dos egressos com três ou mais parcelas em atraso.
Instituições como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Semesp, defendem a necessidade de mudanças no programa. “As pessoas que buscam ensino superior carecem de financiamento estudantil, um novo Fies, até para retomar o caráter social que defendemos, como era da origem. No Brasil, se não tiver financiamento com esse caráter, vai ter mais gente precisando fazer curso superior e não conseguindo”, aponta Celso Niskier, diretor da ABMES em entrevista à Agência Brasil.
A entidade foi convidada a participar do Grupo de Trabalho sobre o tema e defendeu que:
- O financiamento volte a ser integral aos estudantes;
- O pagamento das parcelas esteja atrelado à renda futura do egresso, limitado a um percentual que não comprometa a renda e dê condições de adimplência, ainda que o prazo de quitação se estenda.
“Adicionalmente, defendemos que, uma vez que o jovem perca a renda temporariamente, ele possa suspender os pagamentos do Fies. Com essas alterações acreditamos que o programa volte a se tornar atraente, recupere o caráter social que sempre teve e que nos últimos anos foi perdido por conta de muitas mudanças”, diz Niskier.
Uma mudança recente no programa foi o aumento do valor dos repasses semestrais para as universidades em novos financiamentos, ou renovação de contratos vigentes no segundo semestre de 2023 para os cursos de Medicina. Agora, o valor máximo passa a ser de R$ 60 mil por aluno, uma antiga reivindicação dos estudantes. Antes, era de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o teto semestral permanece em R$ 42.983,70.
Atualmente, o setor privado concentra 77% das matrículas do ensino superior brasileiro, de acordo com o último Censo da Educação Superior.
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