By O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresentou recentemente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política pública de alfabetização brasileira.
Além de subsidiar ações para a promoção da alfabetização, a iniciativa defende o protagonismo dos estados e municípios, com coordenação e assistência técnica e financeira da União.
Crianças em alfabetização foram as mais afetadas pela pandemia. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens.
O que o programa inclui
O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O programa também visa garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Com investimento de R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê:
- Apoio aos estados e municípios na definição de políticas de alfabetização, com metas individuais;
- 7.223 bolsas para os professores “articuladores” de cada região, que farão reuniões com o MEC e acompanharão o processo de implementação do programa;
- Distribuição de materiais didáticos e apoio para construção de “cantinhos da leitura”;
- Formação de profissionais nas redes de ensino;
- Assistência financeira e coordenação nacional;
- Premiação de iniciativas de sucesso de professores e escolas;
- Avaliações diagnósticas do desempenho das crianças, com uma nova prova de leitura, além do já existente Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Combate às desigualdades regionais.
A pandemia e a alfabetização
O cenário da educação básica é especialmente preocupante devido aos impactos do confinamento social na alfabetização, que se somaram aos problemas históricos do País na área.
A alfabetização depende da mediação da professora, que ficou impossibilitada durante o ensino remoto. Segundo o artigo “Uma análise sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores para sanar as defasagens dos alunos dos anos iniciais no que se refere à alfabetização e letramento no período pós pandêmico”, publicado pela Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), a aprendizagem da leitura e escrita demanda mediações sociais e pedagógicas intensas e isso não era possível na pandemia, tanto pelo fechamento das salas de aula quanto pelas dificuldades de acesso à internet.
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Pesquisa Alfabetiza Brasil
As diretrizes para a política nacional de alfabetização foram pensadas a partir dos resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil. O estudo consultou mais de 300 professores e especialistas das cinco regiões do País para coletar informações a respeito do conjunto de competências que caracterizam o estudante alfabetizado.
Conforme o levantamento, são considerados alfabetizados alunos capazes de:
- Realizar leitura e processos básicos de interpretação de texto, com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos.
- Escrever, ainda que com desvios ortográficos, textos que remetam a situações da vida cotidiana, como um convite ou um lembrete.
Em outra pesquisa conduzida pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), o Brasil ficou à frente de apenas quatro países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 43 nações.
Já no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, realizado com estudantes da rede pública e com uma amostra da rede privada, a proficiência média dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental em língua portuguesa caiu 24,5 pontos de 2019 para 2021 (de 750 para 725,5). O ponto de corte para que um estudante seja considerado alfabetizado é 743.
O Saeb também constatou que, em 2021, 56,4% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental não conseguiam ler ou escrever conforme os parâmetros esperados. O número é bem superior ao registrado antes da pandemia, em 2019, quando o índice era de 39,7%.
O que é preciso entender
Em nota, a Rede Latino-americana de Alfabetização pede mais clareza do governo federal sobre qual definição de alfabetização se almeja para a população. Saber a definição influencia em eixos estruturantes, como a formação e a elaboração de materiais didáticos.
Em seu terceiro artigo, o Compromisso Nacional Criança Alfabetiza tem como alguns de seus princípios o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino. Ou seja, não explicita qual é a concepção de alfabetização sobre a qual estará ancorado.
Por outro lado, a política indica que a avaliação terá a mesma matriz de referência do Saeb. A matriz do sistema é pautada essencialmente pela fluência, por codificar e decodificar, pelo conhecimento sobre letras, sons, palavras, frases e textos simples.
Esse método restringe a alfabetização com propostas pedagógicas mecânicas. Em Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire ensina que é preciso ir além de ensinar a repetir palavras ou desenvolver habilidades que se relacionem a uma escrita abstrata.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada também prevê prêmio para gestores que trabalham com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.
Porém, as escolas que mais precisam de doações, formação e recursos geralmente não conseguem ter o mesmo nível de competição nesses prêmios para receber o que precisam para melhorar a qualidade da educação.
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