Curso de Direito EaD pode ter oferta em 2022

A graduação em Direito na modalidade de educação a distância (EaD) deve finalmente sair do papel a partir do primeiro semestre de 2022, segundo fontes do setor consultadas pelo Desafios da Educação. Pode ser finalmente uma resposta positiva para a pergunta: tem Direito em EaD?

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), cerca de 90% das instituições com pedidos de autorização do curso em espera no Ministério da Educação (MEC) relataram movimentações recentes em seus processos.

A liberação do curso de Direito EaD é aguardada pelo menos desde 2009, quando as primeiras solicitações para a oferta de vagas foram enviadas ao MEC. Interlocutores dizem que o andamento dos pedidos sugere não só um desfecho aos processos parados, mas um desfecho favorável às solicitações.

As visitas virtuais impulsionam a oferta

Parte desse movimento se deve às visitas virtuais in loco do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC responsável pela etapa de avaliação de cursos e instituições. A opção virtual é nova, um legado da pandemia.

As visitas in loco virtuais começaram em maio. A expectativa é que 5 mil avaliações sejam realizadas até outubro de 2021. Num primeiro momento, o Inep tem privilegiado as autorizações vinculadas ao processo de credenciamento institucional, segundo fontes ouvidas pelo Desafios da Educação.

A nova regra se aplica a quase todos os cursos. As exceções são Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que seguirão com avaliações in loco presenciais. Para o diretor executivo do Semesp, isso é um indício favorável à liberação do Direito EaD.

“Na portaria que criou a avaliação virtual, o Direito não ficou de fora, como alguns cursos da área da Saúde. Esse é mais um sinal de que há intenção do MEC em acelerar os processos desses cursos”, afirma Rodrigo Capelato.

Mantido o ritmo médio de credenciamento e autorização, a oferta de vagas para Direito EaD nas primeiras instituições de ensino superior (IES) começaria no início do ano que vem. Numa hipótese menos otimista, acontecerá no segundo semestre de 2022.

O impacto do Direito EaD no mercado

Atualmente, o curso de Direito é o carro-chefe da maioria das IES brasileiras. Em 2019, o curso teve mais de 237 mil ingressantes e ultrapassou a marca de 750 mil matrículas. Mesmo operando apenas na modalidade presencial, é o primeiro colocado em número de alunos matriculados – e o terceiro em novos alunos, atrás de Pedagogia e Administração.

Os números deixam claro que não haverá dificuldades para ocupar as futuras vagas do Direito EaD. Algumas IES, inclusive, já têm listas de estudantes pré-matriculados. Ninguém quer deixar de surfar essa onda.

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“O Direito EaD é um dos movimentos que mais vai mexer o ensino superior após a pandemia”, projeta Natalia Améndola, coordenadora de consultorias da +A Educação. “Não somente por trazer mais alunos ao sistema, mas também porque vai existir uma migração entre cursos e modalidades.”

Conforme Améndola, boa parte das vagas será preenchida por egressos que já estão inseridos no mercado de trabalho, fomentando uma segunda ou terceira graduação. Além disso, alunos migrarão de outros cursos presenciais, principalmente noturnos, como Administração e Ciências Contábeis. Além, claro, do próprio Direito.

Esse público é composto, em sua maioria, por pessoas acima de 30 anos que buscam flexibilidade nos estudos. Já os estudantes de baixa renda podem se beneficiar do ticket médio mais barato no EaD na comparação com o presencial.

Capelato, entretanto, prevê que a alta demanda represada irá colocar as mensalidades do curso de Direito EaD em um patamar elevado. Especialmente no primeiro ano, quando a oferta ainda não será grande o suficiente. O ticket médio do Direito EaD pode ser até o dobro do ticket médio do EaD, segundo o representante do Semesp.

Para se ter ideia, o ticket médio bruto do EaD no primeiro semestre de 2021 foi de R$ 385, conforme dados da consultoria Educa Insights.

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Como oferecer Direito EaD com qualidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária ao Direito a distância. Mas por que direito não pode ser EaD? A entidade diz haver uma expansão descontrolada de cursos sem a observância dos padrões mínimos de qualidade. Além disso, a OAB vê incompatibilidade entre as diretrizes curriculares nacionais (DCNs) do Direito e o EaD, pois as graduações jurídicas teriam a prática como eixo central.

De fato, o exercício da prática é uma das perspectivas formativas previstas nas DCNs do Direito. É justamente por isso que IES e outras empresas do setor têm investido em tecnologias educacionais capazes de aumentar a conexão entre teoria e prática logo nos primeiros semestres de cursos a distância.

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Um exemplo são os laboratórios virtuais de redação jurídica, prática simulada, peticionamento eletrônico e arbitragem gamificada. Desenvolvidos pela Algetec, eles permitem simular um processo jurídico de ponta a ponta. Certamente é uma ótima opção para o curso de Direito EaD conectar teoria à prática.

Os exercícios propostos nos laboratórios virtuais têm o objetivo de desenvolver habilidades como análise de petições, tomada de decisão, raciocínio crítico, leitura e escrita jurídica, entrevista jurídica, arbitragem, conciliação, entre outras.

“A chegada do Direito EaD e a sua mediação por novas tecnologias vai mexer com o ensino presencial, que precisará buscar inovações. Nesse sentido, o EaD vai puxar uma evolução na qualidade no ensino jurídico”, destaca o CEO da Algetec, Vinícius Dias.

Ao mesmo tempo, as instituições devem incorporar núcleos de práticas jurídicas reais em seus projetos. A vantagem, nesse caso, é que o aluno que passou pelos laboratórios virtuais chegará mais preparado para lidar com a realidade do dia a dia da profissão.

“Não é a modalidade que determina a qualidade de um curso. É um conjunto de fatores que envolve, entre outros pontos, a metodologia, a qualidade dos professores e o nível de interatividade”, completa Rodrigo Capelato, do Semesp.

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Uma década de debate: quando terá Direito EaD?

Os registros indicam que a primeira solicitação de autorização para cursos de Direito EaD foi feita pela PUC Minas, em 2009. A IES mineira chegou a receber uma visita da comissão de avaliação do Inep em 2012. Mas a liberação nunca aconteceu.

Em 2017, o MEC voltou a permitir que as instituições iniciassem o protocolo para abertura da graduação em Direito na modalidade 100% a distância. Dois anos depois, algumas delas chegaram a receber um comunicado informando que suas propostas haviam sido pré-selecionadas.

Foi nessa época que a questão foi parar na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a suspensão dos processos de credenciamento e autorização na 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Acabou derrotada sob o argumento de que a fiscalização dos cursos não cabe às entidades representativas de classe, mas ao MEC.

Em 2020, a OAB ainda ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de suspender a autorização de novos cursos e a expansão de vagas, tanto no ensino presencial quanto no EaD. O pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Apesar das derrotas da OAB na justiça, os processos estavam parados no MEC até o final do ano passado. Em outubro, a PUC Minas chegou a ofertar 200 vagas com base em uma portaria da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior). A iniciativa foi barrada logo depois pelo MEC. Mas tudo indica que as coisas serão diferentes em 2022.