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A formação em turno integral pede mais do que “ocupar” o aluno sete horas por dia dentro da escola. Crédito: André Nery/MEC.
Aumentar o número de estudantes e de escolas com oferta de educação em tempo integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Chancelado pelo Ministério da Educação (MEC), a Lei 13.005/2014 estabelece que:
- pelo menos metade das redes estaduais e municipais de ensino estenda sua jornada para no mínimo sete horas diárias até 2024;
- 25% dos alunos sejam contemplados pelo modelo.
Atualmente, educação em tempo integral vigora em 61 mil escolas do país. Cerca de 3,4 milhões de estudantes são atendidos pelo modelo – 3,1 milhões no ensino fundamental; o restante no ensino médio. É menos de 10% do total de alunos matriculados na rede básica (35 milhões), sem considerar os da educação infantil.
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O objetivo do modelo integral é oferecer formação complementar. Ou seja, ir além da mera ocupação no contraturno, capacitando os estudantes em áreas como cultura, artes, direitos humanos e educação ambiental.
A proposta é que cada instituição de ensino desenvolva seu próprio plano de educação em tempo integral, adaptando o currículo às necessidades dos alunos e do corpo docente.
O modelo é vantajoso sob diversas perspectivas. Por exemplo: uma pesquisa divulgada em maio de 2019 – realizada com egressos da rede estadual de Pernambuco – mostrou que estudantes formados em escolas de tempo integral têm 63% de chance de passar no vestibular e entrar no ensino superior, enquanto os de escolas de tempo parcial têm 46%.
O site educaçãointegral.org lista instituições de todo o Brasil que já adotaram o projeto, além de oferecer dicas de como implementar a abordagem. São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco são alguns estados que já adotam o modelo em escolas públicas.
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Para o coordenador do núcleo de educação integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), as crianças precisam de repertórios para ler, entender e criticar o mundo.
“Mais aulas de português, matemática, história e, ao mesmo tempo e com a mesma importância, [momentos para] compartilhar as aprendizagens da ética, do respeito ao meio ambiente, da participação na vida pública e do respeito à diversidade”, disse Alexandre Isaac à Carta Educação.
O problema está em garantir que as escolas estejam preparadas para isso, tanto física quanto didaticamente. É fundamental que os professores recebam formação adequada e que um número suficiente de profissionais preencha ambos os turnos.
Tornar a educação em tempo integral sustentável é o maior desafio. Se mal executada, a adoção do modelo pode reforçar o aspecto da escola como forma de “proteção social” em vez de espaço formador de cidadãos.
“[Devemos evitar que a escola seja vista] como um lugar que serve para guardar crianças, para tirá-las da rua”, disse Ana Maria Cavaliere, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao site Carta Educação. “Embora isso seja em parte verdade, não se pode fazer um projeto educacional baseado nessa premissa, senão teremos um projeto de confinamento.”
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Muito bom! Obrigado por disponibilizar essas informações. Abraço.