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Jair Bolsonaro durante discurso na Câmara. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Por Adolfo Calderon
Embora sejam poucas as informações que detalhem a forma como serão implementadas as políticas voltadas para a educação superior, o documento “O Caminho para a Prosperidade – Proposta de Plano de Governo”, do agora presidente eleito Jair Bolsonaro, apresenta algumas ideias que, ao serem analisadas, podem ser enquadradas no campo dos estudos sobre Governança Universitária, como (o conceito de) Universidade Empreendedora, a mesma que tem em Burton Clark um de seus principais formuladores.
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O plano de governo em nenhum momento faz menção explícita a esse modelo de universidade. Aliás, nem sabemos se os autores desse plano de governo conhecem o referencial teórico que estamos mencionando. Entretanto, a nosso ver, as características da Universidade Empreendedora, enquanto formulação teórica, são evidentes no plano em questão.
Trata-se de um modelo de universidade amplamente combatido por significativos setores acadêmicos no Brasil, principalmente, ao tentar ser aplicado às universidades estatais, as quais, com suas limitações e potencialidades, cristalizaram o modelo implantado a partir da reforma universitária de 1968 que possibilitou a existência de importantes universidades públicas de excelência no espaço ibero-americano.
Os setores que combatem esse modelo identificam-se com a defesa ferrenha da autonomia universitária, da isonomia salarial e contratual dos professores e da igualdade de funções das diversas instituições de educação superior. Na sua essência, são setores avessos às políticas que acenem a uma maior aproximação com o mercado e o setor produtivo. Tais grupos, em geral, defendem a responsabilidade estatal pelo financiamento das universidades, mostram-se contrários à diversificação das fontes de financiamento (cobrança pelos serviços universitários) e, na maioria das vezes, à expansão do ensino superior privado e à avaliação das universidades por meio de rankings, índices e indicadores de qualidade e desempenho.
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A Universidade Empreendedora vislumbrada no plano de governo analisado é uma instituição capaz de se adaptar às novas demandas advindas de seus entornos territoriais e regionais no contexto da sociedade e da economia do conhecimento. Trata-se de uma universidade com uma estrutura flexível que assume como princípio norteador o rápido atendimento às demandas do mercado, das indústrias e do setor produtivo.
A cultura da inovação e o espírito empreendedor perpassam toda a estrutura universitária, desde a formação dos estudantes, em nível de graduação e pós-graduação, até a atuação de professores e pesquisadores, que passam a pautar suas ações em torno as necessidades do país para seu desenvolvimento econômico e tecnológico.
Nesse sentido, entende-se que, para Bolsonaro, as universidades devem buscar formas de “elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população”. No âmbito da pesquisa científica, ele sinaliza para o incentivo da pesquisa aplicada, uma vez que “devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada”. Nesta perspectiva, áreas de pesquisas não funcionais ao mercado e ao setor produtivo, como são predominantemente as Ciências Humanas, não seriam priorizadas.
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No âmbito da pesquisa científica, o documento analisado diz que “os melhores pesquisadores seguem suas pesquisas em mestrados e doutorados, sempre próximos das empresas. O campo da ciência e do conhecimento nunca deve ser estéril”.
Nessa ótica, infere-se que os mestrados e doutorados profissionais passariam a ganhar maior relevância uma vez que, conforme a Capes, estão direcionados para atender as demandas do mercado de trabalho e dos arranjos produtivos. Aliás, estudos realizados demonstram que enquanto no Brasil ainda são pouco valorizados e alvo de resistências, mestrados e doutorados na modalidade profissional são amplamente ofertados pelas principais Universidades de Classe Mundial.
No âmbito do ensino, o Plano de Governo destaca explicitamente que as universidades, “em todos os cursos”, devem “estimular e ensinar o empreendedorismo”. Defende que “o jovem precisa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia, nutrição, odontologia, agronomia, etc., em produtos, negócios, riqueza e oportunidades”.
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Embora o documento não mencione explicitamente a extensão universitária, pode-se destacar que no contexto da Universidade Empreendedora, que tem suas raízes na chamada universidade de serviços, de matriz norte-americana, essa atividade passaria a ganhar um papel estratégico uma vez que seria a ponte para o atendimento das demandas do mercado e das organizações em geral.
A expansão desse modelo de universidade se emoldura em torno da defesa da educação a distância (EAD) que, de acordo com o plano de governo, deve ser vista como um “importante instrumento” que não pode ser vetado de forma “dogmática”. Há muita resistência e crítica em relação à EAD. Muitas vezes, a modalidade de ensino é vinculada com a mercantilização da educação, uma educação de baixa qualidade e excludente.
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Até que ponto este modelo de universidade poderá ser implementado no país? As características do modelo de Universidade Empreendedora, embora com outros nomes, têm sido defendidas por poucos intelectuais, gestores públicos e técnicos governamentais desde a década de 1980 e tem servido de inspiração para tímidas, porém significativas políticas de educação superior.
A grande reforma de 1968, que estabeleceu as bases do modelo universitário vigente, foi realizada durante o regime militar. Os tempos e os cenários mudaram. Uma nova reforma universitária em tempos democráticos exige a estruturação de um projeto concreto e exequível a curto, médio e longo prazo, que possa ser pactuado, debatido, negociado com as universidades, a classe política e a sociedade em geral, gerando consensos. Todavia, isso se torna extremamente difícil em tempos de acirrada polarização social.
A implementação deste modelo depende de fatores, como: a) correlações de forças favoráveis não somente no Executivo, mas também, e principalmente, no Legislativo; b) apoio de setores da sociedade frente a massiva resistência que provavelmente haverá em nível nacional, por parte de diversos setores universitários, diante daquilo que foi denominado como “universidade operacional”, considerada como resultante do avanço do neoliberalismo, da “mercantilização da educação” e “privatização da educação superior”; e c) capacidade de alterar a legislação, inclusive princípios constitucionais, por um projeto tecnicamente viável, que assente, em sólidas bases, a universidade como instituição estratégica para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Entretanto, mesmo que, na melhor hipótese, o governo Bolsonaro consiga realizar mudanças no âmbito da estrutura legal, a implementação deste modelo de universidade não tem seu sucesso garantindo, uma vez que o empresariado brasileiro, historicamente, não tem a cultura de investir em ciência e tecnologia. Até o momento, as políticas de aproximação universidade-empresa não têm sido muito animadoras. Contribui para isso o atual modelo econômico que desestimula o investimento produtivo levando a uma continua perda de competitividade da indústria brasileira. Se por um lado, as políticas de aproximação universidade-empresa não têm sido muito alentadoras, por outro, o modelo econômico não tem criado cenários favoráveis.
Editado a partir de texto originalmente publicado pelo Iede.
Sobre o autor
Adolfo Calderon é professor titular da PUC-Campinas, doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP, com pós-doutorado em Ciências da Educação na Universidade de Coimbra, pesquisador do CNPq (Produtividade em Pesquisa).
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