O Brasil está entre os países com mais advogados no mundo: são 1,2 milhão de profissionais do ramo. Ou seja, um advogado a cada 174 habitantes — densidade superior aos EUA, cuja proporção é um a cada 246 pessoas, e ao Reino Unido, com um a cada 354.
Há muitas razões para essa realidade. Uma delas é a expansão acelerada de cursos de Direito. De 2018 a 10 de abril de 2019, 52 mil novas vagas em graduações em Direito foram criadas no país, chegando a um total de 313 mil. O aumento foi de 20% no período. Em 2026, são quase 2.000 universidades ofertando o curso.
O que favorece a disparada
O movimento é fruto das
regras mais flexíveis para a abertura de novas vagas em cursos de Direito, instituídas em 2018 pelo então presidente Michel Temer. Uma das normas revistas foi a exigência do Conceito de Curso (CC) de ao menos 4 (em escala de 1 a 5) e parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), salvo em casos excepcionais de cursos com conceito 5.
O parecer passou a ser opinativo para abertura de novas vagas.
Assim, a demanda de abertura pelas faculdades, que havia sido represada, avançou. Só em 2018 foram criados 322 cursos de Direito, o que significou 44,7 mil vagas.
Empregabilidade é desafio no Direito
Ainda em 2019, a OAB, que é tradicionalmente contrária à proliferação de cursos de Direito,
enviou um ofício ao MEC
pedindo que a abertura de vagas fosse suspensa por cinco anos — à semelhança da portaria que suspendeu a publicação de novos editais para criação de cursos de Medicina, em 2018.
A OAB sustenta que o Brasil não comporta mais cursos na área e que
as novas vagas não atendem aos padrões de qualidade.
Em 2024, a OAB se pronunciou afirmando que apenas 10% dos 1.900 cursos de direito do país são recomendados. A criação de novas vagas ficou suspensa pelo MEC até março de 2025.
A OAB também acusa os chefes do MEC de usarem a aprovação dos novos cursos como moeda de troca política.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente em exercício da OAB, Luiz Viana Queiroz, questionou a perspectiva profissional dos futuros formados. No último exame da ordem, que autoriza o exercício da advocacia, a aprovação não superou os 16%. “É um estelionato que se faz com os alunos e suas famílias”, afirmou.
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