By Concedido a cada três anos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Selo OAB Recomenda destaca os melhores cursos de Direito do país. A escolha leva em conta dois critérios principais: o índice de aprovação nos exames da OAB e o resultado do curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Além de reconhecer a qualidade dos cursos premiados, o objetivo da distinção é contribuir para o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil e aproximar a OAB e as instituições de ensino superior (IES).
“O diálogo entre a OAB e as Faculdades de Direito é de extrema importância para o intercâmbio de ideias em busca do aprimoramento do Exame de Ordem, para refletir a respeito de sua influência sobre a formação acadêmica, pensar sua evolução, seus aspectos práticos, bem como sua forma e conteúdo”, afirma o ex-presidente nacional da OAB, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, no documento que apresenta a edição de 2022.
No evento de premiação, realizado em 16 de março, em Brasília, o atual presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu a modernização do ensino jurídico brasileiro “sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica.”
Orgulho de estar entre os melhores
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foi uma das premiadas. Para a diretora da instituição, Aline Araújo, o reconhecimento é um instrumento utilizado pela OAB para valorizar a advocacia. “Receber o selo significa que estamos comprometidos com a formação qualificada de nossos alunos e alunas”, ressaltou, em notícia publicada no site da UFJF.
O curso de Direito do Centro Universitário Espírito Santense (FAESA) também foi agraciado. Esta foi a terceira vez consecutiva que a instituição, localizada em Vitória (ES), recebeu o Selo OAB Recomenda.
A coordenadora do curso na FAESA, Sayury Otoni, acredita que o resultado confirma o desempenho dos alunos e a consistência do ensino jurídico na IES. Já o reitor Alexandre Nunes Theodoro afirma que “o reconhecimento comprova o bom preparo dos alunos como juristas, a qualidade do corpo docente e o reconhecimento do curso com viés voltado para o mercado de trabalho.”
A lista completa das IES vencedoras do Selo OAB Recomenda 2022 está disponível neste link.
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Histórico
O Selo OAB Recomenda foi criado em 7 de dezembro de 1999 pelo Conselho Federal da OAB, sendo entregue aos representantes dos cursos que se destacaram pelo seu desempenho acima da média no Exame de Ordem Unificado, conforme metodologia estabelecida pela OAB na época.
Na primeira edição, em 2001, foram contemplados 52 cursos de Direito entre os 380 existentes. O processo se repetiu em 2004, resultando em 60 cursos destacados de um total de 733 em funcionamento.
Em 2007, de 1.046 formações, 87 ganharam o Selo. Já em 2011, 89 das 1.210 graduações em Direito no país foram recomendadas. Naquele ano, o Selo passou a utilizar os conceitos obtidos pelos cursos no Enade, além dos percentuais de aprovação nos Exames de Ordem.
Na quinta edição, em 2015, foram contemplados 142 cursos de um universo de mais de 1.200. Em 2019, 161 graduações mereceram o destaque, do total de 1.212 cursos. Agora, em sua sétima edição, 192 cursos foram contemplados, entre 1.712 existentes.
“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. Dessa forma, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, afirmou o presidente da OAB na cerimônia de entrega da distinção.
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