OAB perde na Justiça: cursos de Direito EAD seguem em análise

A OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, entrou na Justiça para suspender o credenciamento e a autorização de cursos de Direito EAD – e acabou perdendo. O pedido de liminar foi negado pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta-feira, 28 de fevereiro.

Segundo a decisão , a fiscalização de cursos de Direito EAD e de outras graduações não cabe à OAB ou a entidades representativas, mas exclusivamente ao MEC.

Procurada, a OAB informou que vai recorrer contra a decisão de primeira instância. O MEC não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Sede da OAB: entidade vai recorrer da decisão da Justiça que mantém análise de cursos de Direito EAD. Crédito: arte sobre foto de Eugênio Novaes/divulgação.

A ação foi ajuizada em novembro passado. A medida foi uma reação da OAB à posição do MEC, que em agosto iniciou o processo de análise de propostas de curso de Direito a distância de pelo menos cinco IES.

A OAB é tradicionalmente contrária à proliferação de cursos de Direito. Não surpreende, portanto, a posição diante da modalidade 100% a distância.

Em 2019, a OAB enviou um ofício ao MEC pedindo que a abertura de vagas em cursos presenciais fosse suspensa por cinco anos. O argumento é que, atualmente, há mais de 1.500 cursos de Direito no Brasil , com uma parcela significativa deles formando profissionais de baixa qualidade que não conseguem passar em concursos públicos e tampouco no exame da Ordem.

O Brasil está entre os países com mais advogados no mundo : são 1,2 milhão de profissionais do ramo. Ou seja, um advogado a cada 174 habitantes – densidade superior aos EUA, cuja proporção é um a cada 246 pessoas, e ao Reino Unido, com um a cada 354.

Já o “estoque de bacharéis” em Direito é de 2,5 milhões.

Na ação ajuizada, a OAB sustentou que o Brasil não comporta mais cursos na área de Direito e que novas vagas não atendem aos padrões de qualidade. A juíza Solange Salgado Silva, no entanto, disse que “não encontrei nos autos comprovação hábil e idônea acerca da alegada retração do ensino presencial”, nem “queda vertiginosa na qualidade de ensino da educação superior causada exclusivamente e diretamente pelos cursos a distância”.

O ensino virtual é uma tendência mundial. No Brasil, o número de vagas oferecidas em cursos de graduação  a distância superou a oferta da modalidade presencial no Brasil em 2018. As IES disponibilizaram 7,1 milhões de vagas à EAD e 6,3 milhões aos cursos presenciais.

Os números da EAD refletem um ciclo de expansão das instituições particulares e do segmento online , impulsionado pelo decreto que flexibilizou os parâmetros de abertura para  polos de ensino a distância.

Isso só deixou as IES mais ansiosas. Afinal, a graduação EAD em Direito é um pedido das instituições de ensino há mais de uma década. O modelo, porém, nunca avançou. Devido à pressão da OAB.