By A Política Nacional de Educação Digital (Pned) tem como objetivo potencializar as políticas públicas relacionadas ao acesso a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
O projeto foi apresentado pela deputada Angela Amin (PP-SC) e a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda voltará para o Congresso Nacional, para que os parlamentares analisem os vetos do presidente. Ainda não há uma previsão para o início da sua implementação.
Acesso a recursos e ferramentas digitais é uma das prioridades da nova lei. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Pned é dividida em quatro eixos de atuação: inclusão digital; educação digital escolar; capacitação e especialização digital; e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. A iniciativa visa articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União para esse fim.
Leia e entenda como essa lei funcionará na prática.
Os quatro eixos da Pned
1. Inclusão digital
Garante que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas.
2. Educação digital escolar
Promove a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida.
3. Capacitação e especialização digital
Implementa a especialização em fundamentos, tecnologias e aplicações digitais, capacitando a população brasileira ativa, fornecendo-lhe os conhecimentos de que precisa para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais para garantir a competitividade empresarial – empreendedorismo, pensamento crítico e inovação, de modo a promover a empregabilidade e o bem-estar.
4. Pesquisa digital
Assegura a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
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Ações e recursos da Pned
A lei também prevê ações para cada eixo e que servirão como base na aplicação da Pned nas escolas.
No primeiro eixo será realizado um treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais que auxiliarão os estudantes a lidarem com a tecnologia com mais responsabilidade, além da conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais. Igualmente está previsto o investimento em infraestrutra e integração. Entretanto, não foi especificado nehum valor.
Também ficou estabelecido que serão promovidas atividades que envolvam o pensamento computacional. Esse conceito se refere à capacidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática. Além da aprendizagem do mundo digital de uma forma geral, entram nesse tópico sua cultura e funcionamento, por exemplo.
Para o segundo eixo, serão criadas estratégias pedagógicas que auxiliem no desenvolvimento de atividades ligadas a tecnologia, como projetos e cursos. Ainda há a ideia de realizar uma formação inicial para professores sobre o assunto.
O terceiro eixo busca a capacitação digital para a população em idade ativa. Ou seja, que já esteja inserida no mercado de trabalho de alguma forma. Isso inclui identificação das competências relacionadas a tecnologia necessárias para a empregabilidade em articulação com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O último eixo está mais relacionado à pesquisa cientifica dentro da área da tecnologia, como o compartilhamento de recursos digitais entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e a promoção de parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia voltados para a educação digital.
A Pned será implementada com recursos de dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de convênios e parcerias. Também será financiada com doações públicas ou privadas, com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (a partir de 1º de janeiro de 2025) e com o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
O futuro é digital
O CensoEAD.Br, – pesquisa feita pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) em parceria com o Instituto Casagrande e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, em escolas particulares paulistas –, mostrou que 81% dos gestores pretendiam continuar buscando novas metodologias por meio da tecnologia mesmo após a pandemia.
Ou seja, os recursos digitais já estão sendo utilizados nas instituições que possuem o maior número de estudantes de classe média/alta. Isso é algo que pode aumentar ainda mais o abismo social brasileiro.
Em um artigo publicado no Desafios da Educação, a coordenadora do estudo e consultora da Abed, Betina von Staa, ressaltou que mesmo após o fim da necessidade de isolamento, existem diversas outras questões que demandam o uso da tecnologia nas escolas.
“Se a escola não oferecer essas oportunidades para os alunos, e continuar focada em ensinar a redação do Enem, a fórmula de Bhaskara e as revoluções da nossa história sem integrar tecnologia nesse processo, estará formando alunos inaptos para o mercado. E a sorte será de quem tiver a oportunidade de aprender sozinho ou em casa”, disse ela no artigo.
A Pned, se bem executada, pode ser um caminho para que estudantes de baixa renda também tenham acesso a tecnologias e mais oportunidades no futuro.
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