O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está revisando o modelo de avaliação para regulação de cursos de ensino superior, com impacto direto nos cursos de ensino superior, presenciais e a distância (EAD). Em junho, o Inep abriu uma consulta pública para receber contribuições à proposta. A expectativa é que as mudanças sejam homologadas até o final de outubro.

O novo instrumento substitui os antigos 50 indicadores fixos por 60 objetos de avaliação. E a comissão deixa de atribuir diretamente notas ou conceitos subjetivos, como "atende parcialmente" ou "atende excelentemente". Em vez disso, cabe aos avaliadores atestar as evidências documentais e práticas apresentadas pelas instituições de ensino superior (IES). As informações são inseridas em um sistema do Inep, que gera o conceito final.

Essa mecânica altera a preparação das IES. A mobilização focada apenas na iminência da visita in loco dá lugar à necessidade de gestão e organização contínua de dados. "Na prática, acaba essa questão de preparar a instituição para visita, porque agora é caracterização de evidências", explica o professor Carlos Longo, vice-presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

Construção de evidências

O novo instrumento de avaliação exige mais do que o cumprimento formal das diretrizes do Inep. É preciso comprovar que elas estão implementadas e geram impacto na rotina acadêmica.

Documentos como o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) precisam refletir a prática diária da IES. As evidências devem demonstrar a articulação entre o que está registrado nos projetos e o que ocorre nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) e na atuação docente.

Esse arranjo busca aproximar a regulação da realidade operacional da instituição. Ao afastar a margem de interpretação pessoal das comissões avaliadoras, o processo torna-se mais focado em dados concretos fornecidos pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), pelas coordenações e, especialmente, pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), que assume papel de liderança estratégica.

Responsabilidade Social e ODS

Um dos novos eixos de avaliação é voltado à Responsabilidade Social e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para cumprir o requisito, as IES precisam apresentar evidências documentais e práticas das suas atuações nesses dois campos.

Para o professor Carlos Longo, esse é o maior desafio imposto pelo novo instrumento de avaliação. "Embora todas tenham um discurso muito bonito em relação aos objetivos de desenvolvimento sustentável, poucas instituições os levam para a prática”, diz. “Vai ter que ser feito um realinhamento para discutir qual nível de profundidade as IES querem adotar em relação às ODS e ESG”, completa.

Nesse sentido, Longo defende que o Inep e a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) forneçam um prazo de adaptação a esse eixo.

Impacto positivo

O novo instrumento de avaliação também deve alterar a distribuição das notas. No modelo antigo, mais de 80% das visitas in loco resultavam em conceitos 4 e 5. Com a checagem por evidências, a tendência é uma reacomodação da maioria das instituições no conceito 3 (satisfatório), reservando as notas superiores àquelas que demonstrarem padrão de excelência.

O professor Carlos Longo avalia positivamente o novo instrumento de avaliação. "Ele tira uma série de subjetividades que existiam anteriormente. E a forma como foi construído mostra amadurecimento tanto dos reguladores como da comunidade acadêmica”, destaca. “Além disso, resgata o papel das instituições de ensino, que é fazer um planejamento acadêmico e mensurar se ele está acontecendo na ponta.”