Flexibilização na pós-graduação reacende debate sobre desigualdades regionais

Revisão nas regras para abertura de cursos de pós-graduação stricto sensu gera preocupações sobre o agravamento das desigualdades regionais.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Em junho de 2024, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma proposta para modernizar o sistema de pós-graduação no Brasil. A alteração concede mais autonomia de instituições “consolidadas”, permitindo a abertura de novos cursos sem aprovação prévia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, porém, gerou controvérsias. Entidades acadêmicas alertam para o risco de aumento das desigualdades regionais.

Atualmente, apenas 17 instituições de ensino superior (IES) se enquadrariam como “consolidadas”. Destas, 14 estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste. As únicas exceções são a Universidade de Brasília (UnB), no Centro-Oeste, e as Universidades Federais do Ceará (UFC) e de Pernambuco (UFPE), no Nordeste. Nenhuma IES do Norte do Brasil seria beneficiada. 

O presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), Charles Morphy, expressou preocupação com a concentração de oportunidades. “Algumas poucas instituições, que já são historicamente aquelas que concentram mais recursos para pesquisa, vão ter a vantagem de abrir novos programas sem precisar do crivo da Capes. Elas vão atrair mais recursos, enquanto regiões onde a pós-graduação é mais recente continuarão desfavorecidas”, afirmou à Folha de S.Paulo.

• Confira a solicitação de revisão do parecer CNE/CES 331/2024, assinada por Charles Morphy.

Na contramão do Foprop, a Capes declarou apoio às mudanças. A fundação vinculada ao MEC entende que as regras atuais perpetuam desigualdades e que a nova política pode estimular uma gestão mais autônoma e inovadora das instituições.

De outro modo, entidades como a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e a Associação Nacional de Instituições Municipais de Ensino Superior (Animes) se manifestaram contra a medida. Elas defendem que o critério de autonomia favorece ainda mais as regiões já consolidadas, dificultando a interiorização da produção científica e acadêmica no País.

A proposta ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.

• Relembre: 

Em junho, o MEC já havia tornado válido um parecer do CNE para revisar o marco regulatório da educação a distância (EaD).

Promessa de mudança 

Nos últimos anos, as discussões têm focado na necessidade de reduzir a concentração de programas de pós-graduação nas regiões Sul e Sudeste. Essas duas regiões abrigam 48% dos cursos de mestrado e 60,8% dos doutorados no Brasil. No entanto, o relator do documento aprovado pelo CNE, Luiz Roberto Curi, acredita que a medida promoverá uma gestão mais eficiente e inovadora, sem comprometer a qualidade da pós-graduação.

Em nota à Folha, a Capes manifestou apoio às mudanças, destacando que o novo modelo pode alinhar os programas de pós-graduação com um “mundo cada vez mais interdisciplinar e sem fronteiras.” A fundação afirma que, para resolver desigualdades, é necessário direcionar políticas para instituições em regiões com pouca oferta de pós-graduação. Seria razoável, portanto, considerar diferenças históricas e permitir a criação de programas conforme a demanda. 

A polêmica em torno da medida revela a complexidade de modernizar o sistema educacional brasileiro. Além disso, evidencia a urgência de uma distribuição mais equitativa de recursos e oportunidades acadêmicas pelo País.

Perguntas frequentes sobre as novas regras de pós-graduação no Brasil 

Este FAQ aborda as recentes mudanças nas regras de pós-graduação no Brasil, aprovadas pelo CNE. As novas diretrizes, que visam modernizar o sistema educacional, têm gerado incerteza sobre suas implicações — especialmente no que diz respeito às desigualdades regionais e à interiorização da pesquisa acadêmica.

Aqui, você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o tema. 

O que mudou nas regras de pós-graduação no Brasil? 

O Conselho Nacional de Educação aprovou novas regras que permitem a instituições de ensino superior “consolidadas” abrir novos cursos de pós-graduação sem a necessidade de autorização prévia da Capes. A mudança visa modernizar a educação superior, mas levanta preocupações sobre o aumento das desigualdades regionais. 

Quais são os critérios para uma instituição ser considerada “consolidada”?  

Para ser considerada “consolidada”, uma instituição deve contar com pelo menos 10 programas de pós-graduação com notas entre 6 e 7 na avaliação da Capes. Essas IES, por serem bem avaliadas, têm maior facilidade em captar recursos e agora podem criar novos cursos de forma autônoma.

Quantas instituições no Brasil são classificadas como “consolidadas”?  

Atualmente, 17 instituições no Brasil são consideradas “consolidadas”. Destas, 14 estão nas regiões Sul e Sudeste, uma no Centro-Oeste e duas no Nordeste. Não há instituições “consolidadas” no Norte. 

Quais são as principais críticas às novas regras de pós-graduação? 

As principais críticas vêm de entidades como o Foprop, que alertam que as novas regras podem ampliar as desigualdades regionais ao favorecer instituições que já concentram mais recursos. Essa mudança pode perpetuar disparidades entre as regiões e dificultar a interiorização da pesquisa. 

Como a Capes e os defensores da mudança justificam a nova proposta? 

A Capes e defensores, como Luiz Roberto Curi, defendem que as novas regras promoverão inovação e permitirão a criação de cursos mais alinhados às demandas do mercado. Eles argumentam que essa maior autonomia não aumentará as desigualdades, mas sim permitirá uma gestão mais eficiente das pós-graduações. 

Quais são os impactos esperados sobre a distribuição dos programas de pós-graduação no Brasil? 

Críticos temem que a nova regra contrarie os esforços para descentralizar os programas de pós-graduação das regiões Sul e Sudeste, que concentram 48% dos cursos de mestrado e 60,8% dos doutorados do País. A interiorização da pesquisa e a democratização do acesso à pós-graduação permanecem preocupações significativas. 

Como as novas regras podem impactar a interiorização da produção de conhecimento no Brasil? 

Especialistas alertam que conceder autonomia apenas a instituições já privilegiadas pode dificultar o desenvolvimento acadêmico em regiões menos favorecidas. Isso pode promover a migração e enfraquecer áreas que necessitam de maior investimento em pesquisa e educação.

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