By Em 2014, o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) firmou 732 mil contratos – um recorde para o programa. No ano seguinte, após mudanças nas regras, houve uma queda abrupta para 287 mil contratos. Em 2021, apenas 47 mil vagas foram preenchidas.
Em meio à desidratação do FIES, uma pergunta vem à tona: não é hora de o Brasil criar um novo modelo de financiamento estudantil? Essa é uma das sugestões da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) na Carta de Florianópolis, documento com 10 propostas para desenvolver o ensino superior no país.
“O Brasil não alcançará as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sem um amplo programa de financiamento estudantil, que contemple formas inteligentes de pagamento, condicionadas à renda dos egressos”, afirma o documento. Mais especificamente, o texto refere-se a meta 12 do PNE, que prevê colocar 33% da população entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2024.
Um dos modelos sugeridos por entidades do setor, como ABMES, e especialistas da área é a adoção do modelo de financiamento estudantil da Austrália. Mas como funciona o “FIES australiano” e quais lições o Brasil pode aprender com ele? É o que Desafios da Educação explica a seguir.
O FIES australiano
No “FIES australiano”, o pagamento da dívida começa apenas quando o aluno se forma, começa a trabalhar e atinge uma renda mínima – segundo uma reportagem da Revista Ensino Superior, em 2018, esse valor era de 55.874 dólares anuais.
Se o salário aumentar, aumenta a contribuição. Mas há um limite de 8% de comprometimento da renda. Se o trabalhador perde o emprego, ele para de pagar até encontrar uma nova ocupação.
Um dos objetivos, com isso, é evitar a inadimplência. Apontada como uma disfunção do modelo adotado no Brasil, ela atingiu 1 milhão de contratos do FIES no ano passado, somando R$ 6,6 bilhões em débitos, conforme levantamento do jornal Gazeta do Povo.
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Por outro lado, o desafio é encontrar uma forma efetiva de recolher os valores quando o estudante estiver empregado. Para os autores do artigo “Financiamento Estudantil na Austrália e nos Estados Unidos: Lições para o Brasil”, Paulo Meyer Nascimento, do IPEA, e Manoela Vilela Araújo Resende, do MEC, a resposta está justamente no modelo da Austrália, onde o recolhimento cabe ao Australian Taxation Office – órgão similar à Receita Federal.
“O sistema australiano já funciona há trinta anos e tem demonstrado que, quando de ampla cobertura, com gestão centralizada e envolvendo a autoridade fiscal na coleta de pagamentos contingentes à renda, programas governamentais de financiamento estudantil conseguem conciliar sustentabilidade fiscal com acesso equitativo ao ensino superior”, afirmam no artigo.
Para os autores, a integração das políticas federais de financiamento estudantil e a implementação de empréstimos com amortizações contingentes à renda futura são factíveis para a realidade brasileira. Inclusive, eles consideram que as reformas legislativas para isso já foram feitas. Resta o que consideram “ajustes finos” no desenho do programa e o envolvimento da Receita Federal na coleta dos pagamentos através da declaração do imposto de renda.
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O caráter social do FIES
Na visão da ABMES, há dois principais entraves para o cumprimento da meta 12 do PNE: as dificuldades financeiras da população e a baixa qualidade da educação básica no Brasil, o que dificulta a continuidade da vida acadêmica de muitos alunos.
O esvaziamento do FIES piorou o quadro, segundo o diretor executivo da entidade, Sólon Caldas. “O governo fechou tanto as regras do FIES que o aluno carente economicamente, aquele que mais precisa do financiamento, não atende aos requisitos”, disse Caldas, durante o 14º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP).
Mudar esse quadro depende da consolidação de um programa de financiamento estudantil robusto e com viés social, defende o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier. “Defendemos que o próximo governo tenha uma visão social do FIES que permita ao jovem pagar o financiamento conforme a sua renda.”
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