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Não existe impedimento legal para estudar numa cidade diferente da que vive. Crédito: Freepik.
Imagine a seguinte situação: toda a família se muda para uma cidade distante, mas os filhos continuam matriculado na antiga escola, frequentando as aulas e tudo mais. Há um ano, esse cenário soava estranho. Hoje, porém, a opção é bastante viável.
Um dos principais efeitos da pandemia foi a adoção do ensino remoto em escala. O que permitiu um aluno matriculado em uma escola de Belo Horizonte cumprir tarefas e provas online de uma casa em Sorocaba, no interior de São Paulo.
Só que, diante da iminente matricula escolar de 2021, alguns pais e responsáveis querem ter certeza: é possível morar em uma cidade e estudar em outra durante a pandemia? Perguntas como essa foram enviadas à nossa coluna de conselhos Questão de Educação.
Sobre viver numa cidade e estudar em outra
A Resolução CNE/CP nº 02/2020 – que estabelece as normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a pandemia de covid-19 – não aborda a dúvida. Especialistas aconselham que o assunto seja resolvido no âmbito do sistema de ensino.
As regras variam conforme o estado ou município, mas uma coisa é certa: não existe impedimento legal para estudar numa cidade diferente da que vive, segundo Maria da Graça Fioriolli, chefe de gabinete do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.
Para Claudia Santa Rosa, do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, a pandemia provocou uma mobilidade. O que não deve impedir a continuidade dos estudos.
Leia mais: O desafio de matricular os filhos na escola pública – durante a pandemia
Existe, no entanto, um contraponto que precisa ser avaliado: com o retorno das aulas presenciais, a opção se torna inviável.
“A matrícula de um estudante, via de regra, está sempre vinculada a uma escola no município de sua residência”, explica Eduardo Deschamps, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ex-secretário de Educação de Santa Catarina.
Segundo Deschamps, o aluno precisa estudar em uma escola que viabilize sua presença na unidade escolar para atividades presenciais. Mas não pode haver restrições para que realizar atividades não presenciais em outra cidade. Sobretudo enquanto a pandemia persistir.
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