Escolas charter: é possível melhorar o ensino público com gestão privada?

Escolas charter: ensino público, gestão privada. Crédito: National Aliance/Divulgação.

A KIPP é uma organização privada responsável por mais de 100 mil estudantes da rede pública de ensino dos Estados Unidos. A maior parte desse contingente mora em bairros pobres de suas cidades – áreas vulneráveis onde a população, majoritariamente negra e latina, vive praticamente abaixo da linha da pobreza.

Engana-se, no entanto, quem imagina ver na região um amontoado de colégios deteriorados, com professores impacientes e alunos despreparados: qualquer uma das 242 unidades da KIPP se equipara a algumas das melhores escolas dos EUA.

Em 2016, a evasão no ensino médio norte-americano superava os 30%. Na KIPP, esse índice não passava dos 6%. A chave do sucesso está em um modelo educacional que há mais de 20 anos ganha força nos Estados Unidos: as escolas charter.

Também conhecidas como charter schools e escolas comunitárias, as escolas charter funcionam de forma semelhante às organizações sociais no Brasil, em um sistema que permite contratos tanto com organizações sem fins lucrativos quanto com empresas que visam ao lucro.

Como, nos EUA, o sistema educacional é federativo, as regras de governança podem mudar de acordo com o estado ou município.

Sumário

Os 3 pilares das escolas charter

Em geral, o modelo tem três pilares fundamentais.

Primeiro: toda a escola charter é pública e depende do governo para obter recursos. A diferença está na administração, feita em cooperação com uma instituição do setor privado.

Segundo: o modelo concede bem mais autonomia do que as escolas tradicionais. Significa que gestores e professores, em vez de servidores públicos, são contratados como funcionários de uma empresa – o que permite remunerar melhor os professores com desempenho mais alto, e desligar os que não atingem os resultados esperados.

Terceiro: a admissão dos alunos é feita por meio de sorteio ou por critérios geográficos e de desempenho.

Os bons resultados fazem a concorrência por vagas ser grande. A demora na lista de espera costuma ser longa. Estima-se que haja pelo menos 1 milhão de estudantes aguardando uma oportunidade, conforme a National Alliance for Public Charter Schools, entidade que representa o setor.

Modelo em crescimento

Além do desempenho acima da média das escolas públicas, as charter schools contam com instalações bem-conservadas, além de laboratórios e equipamentos para experimentações. E os educadores são estimulados a extrair o máximo do potencial dos alunos.

“Você entra numa escola charter e depois numa escola pública tradicional e logo percebe a diferença”, comenta Tonia Casarin, que foi voluntária da KIPP, em 2014, durante o máster em Educação pela Universidade de Columbia. “Existe uma cultura de performance muito forte”, acrescenta ela, que hoje é professora de pós-graduação no Instituto Singularidades.

Era exatamente uma cultura de performance que Ray Budde, falecido em 2005, idealizou ao criar o modelo, na década de 1970.

Então professor na faculdade de Educação da Universidade de Massachusetts, Budde cunhou o termo “charter” ao desenvolver sugestões de aperfeiçoamento para o sistema de ensino público norte-americano. O objetivo era criar um novo tipo de escola, em que os professores tivessem mais autonomia sobre o currículo e, assim, pudessem obter melhor desempenho dos alunos.

Após anos de reflexão, Budde finalmente oficializou o conceito. Em 1988, lançou um livro que ilustrava os aspectos desse novo sistema. A obra ficou famosa e se propagou entre os pesquisadores da área de educação, incentivando debates.

Foi nessas conversas que se decidiu tipificar uma legislação específica para as charter schools. A lei entrou em vigor em 1991. A primeira escola foi inaugurada no ano seguinte, no estado de Minnesota.

De lá para cá, o sistema cresceu. Das cerca de 90 mil escolas públicas em operação nos Estados Unidos, 7 mil estão enquadradas nesse modelo. Juntas, elas atendem 3,2 milhões de alunos por meio de 219 mil professores.

Alguns estados demonstram especial entusiasmo com o modelo, segundo dados da National Alliance for Public Charter Schools. A Califórnia é recordista, com 1.267 escolas charter – seguida por Texas, Florida e Arizona, com 766, 661 e 565 instituições, respectivamente.

Embora modesta, a participação das escolas charter na educação pública norte-americana (aproximadamente 7,5%) tem aumentado cerca de 7% ao ano. A administração de Barack Obama, um dos defensores da eficiência propagada pelo modelo, foi uma das responsáveis pelo crescimento.

Entre 2006 e 2016, o Programa Federal de Escolas Charter gastou aproximadamente US$ 3,7 bilhões na criação de instituições em todo o país. “O governo (dos EUA) entendeu que é possível criar um ambiente de aprendizado, mesmo em regiões de baixa renda e de déficit de aprendizado”, diz Wanessa Ferreira, consultora de Educação da Bain & Company.

Dicotomia educacional

Escolas charter exigem comportamento rigoroso, semelhante ao de escolas militares. Crédito: National Aliance/Divulgação

As escolas charter são cheias de números positivos – e difíceis de contestar. Segundo a Universidade de Stanford, que realizou em 2013 um estudo do modelo, estudantes negros de escolas charter leem, em média, 29 dias a mais por ano em comparação com alunos de escolas públicas tradicionais. No caso do estudo da matemática, o número adicional de dias chega a 36.

O sistema atrai a atenção de pais. Um levantamento recente mostra que 78% dos pais de alunos de escolas públicas gostariam de ter uma charter aberta em seu bairro. O apoio é ainda maior entre a população de baixa renda: 88% são a favor de uma escola dessas na comunidade.

“Estes resultados deixam claro aos líderes da nossa nação que eles precisam tornar o acesso a escola charter uma prioridade”, diz Nina Rees, presidente da National Alliance.

Acontece que, no universo charter, nem toda escola é igual. Há instituições que não conseguem alcançar bons índices de aproveitamento.

O ônus é atribuído à expansão. Em algumas áreas, a diferença de desempenho caiu de 70% para 43%. Tanto é que, entre 2000 e 2012, 27% das instituições administradas dentro do modelo foram fechadas, segundo o Centro Nacional para Estatísticas da Educação dos Estados Unidos (NCES, na sigla em inglês).

Há diversos grupos que pedem o fim do sistema por essa e outras razões. Uma delas é o uso de práticas excludentes para a manutenção de bons resultados. O número de expulsão de alunos é altíssimo em comparação com as escolas tradicionais. Em Chicago, o índice alcança incríveis 54% – contra 0,8% do restante das instituições de ensino.

A falta de controle contábil e financeiro por parte do governo também é questionada. As instituições recebem repasses e têm autonomia para manuseá-los do jeito que bem entenderem, abrindo espaço para a corrupção, segundo os críticos.

A disciplina rigorosa é outro motivo de reclamação. Em algumas escolas, os alunos são obrigados a usar uniforme, ficar com a coluna ereta e as mãos cruzadas – comportamento que se assemelha ao exigido por escolas militares.

Gestão nota 10

Entre as organizações que fazem a gerência de escolas públicas nos Estados Unidos, existe um grupo seleto conhecido como “no excuses”. Tratam-se de redes que se baseiam na noção de que não pode haver “desculpas” para um eventual baixo desempenho – não só na gestão dos recursos financeiros, mas em questões pedagógicas e sociais.

Escolas “sem desculpa” priorizam as populações em situação de risco social. Elas também são altamente produtivas: as aulas são em período integral, e qualquer momento vago em aula, em que a criança ou adolescente aproveitaria para fazer bagunça, vira uma oportunidade para o aprendizado – seja lendo ou recebendo um novo exercício.

“De fato, são escolas focadas que, para ter sucesso, exigem muito dos alunos”, diz Tonia Casarin, professora do Instituto Singularidades.

Uma dessas redes é a Success Academy, que administra 45 escolas em bairros pobres de Nova York, como Bronx e Queens. Lá, os professores trabalham até 11 horas por dia e são constantemente supervisionados – a direção costuma enfatizar que os problemas de aprendizagem das turmas retratam diretamente o trabalho docente.

Os estudantes – 17 mil, no total – também não escapam: na porta da sala de aula ou nos corredores, há cartazes que exibem a classificação deles de acordo com as notas das provas. Exposição que alimenta as dúvidas sobre as charter schools.

Alunos da Success Academy: aprovação de 94% nas provas de matemática. Crédito: divulgação.

Os números, no entanto, são difíceis de rejeitar. Na última prova de inglês aplicada pelo governo do estado de Nova York, só 29% dos estudantes da rede pública foram aprovados. Na Success Academy, a taxa foi de 64%. Em matemática, os resultados foram ainda melhores: 35% de aprovação entre os alunos da rede pública, e 94% na Success.

A KIPP também se enquadra nesse modelo. A rede se orgulha de 94% dos alunos terminarem o ensino médio e 81% avançarem e ingressarem numa faculdade.

“Os pais estão batendo na porta, dizendo: ‘Queremos um lugar na sua escola’”, comenta Mike Feinberg, cofundador da KIPP. “Pensar nesses pais faz com que, para mim, seja difícil dormir à noite. É por isso que KIPP tem que crescer e abrir mais escolas.”

Resultados como os obtidos pela KIPP e pela Success Academy reforçam que a grande lição das charter é a garantia de uma gestão eficiente. É o que acredita Wanessa Ferreira, consultora de Educação da Bain & Company.

Segundo Ferreira, o Brasil tem, atualmente, “muito educador de boa vontade, mas que utiliza mal o recurso que tem”, gerando desperdício. “Fica claro que a gestão privada diminui a burocracia e dá eficiência”, ela defende. “Uma charter recebe o mesmo recurso que uma escola tradicional, mas consegue fazer muito mais.”

Entre os anos de 2001 e 2011, Pernambuco administrou 20 escolas públicas por meio de uma gestão semelhante às escolas charter. O período serviu de teste. Ao final do contrato, o estado replicou as práticas mais eficazes em sua rede.

O resultado foi a criação de 328 escolas integrais e semi-integrais em Pernambuco. Se em 2001 a taxa de desistência no ensino médio era de 24,5%, quinze anos depois esse índice era de 3,5% – e de apenas 1,3% nas escolas integrais e semi-integrais.

*Reportagem publicada pelo autor na revista Brasil+, com edição e atualização dos dados pelo portal Desafios da Educação.