Direito entrou de vez no digital, diz Emerson Luiz de Castro

A área do Direito sempre foi muito tradicional. Agora, no entanto, a tecnologia tem provocado uma forte ruptura no setor – uma mudança de paradigma que, inclusive, virtualizou audiências, reuniões com clientes e fez andar até mesmo a fila de pedidos para a abertura da graduação em Direito na modalidade a distância , ainda inédita no sistema federal de ensino.

Para entender o impacto da tecnologia no Direito, o Desafios da Educação conversou com o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro. Na entrevista a seguir, ele defende o aperfeiçoamento da educação jurídica no Brasil, a qualificação dos professores e o investimento em núcleos de práticas jurídicas virtuais.

Como a tecnologia mexe com o Direito? O Direito mudou muito e ainda vai mudar. Apesar de ter uma graduação mais tradicional, a tecnologia transformou imensamente o perfil do advogado atual. Digo advocacia, mas ela é apenas uma das carreiras possíveis – o que inclui magistratura, Ministério Público, defensoria, procuradoria e outras mais. Todas as carreiras jurídicas foram influenciadas pela tecnologia.

O sr. mencionou que o Direito é mais tradicional. O que quis dizer? O Direito sempre foi muito conservador e, por consequência, o ensino jurídico também. A área do Direito não é protagonista de si mesma. Muito pelo contrário, ele só reage às questões e mudanças sociais que vão acontecendo. Isso não seria diferente no ensino do Direito. Por isso acredito que teremos oportunidades enormes com relação à tecnologia.

Uma das mudanças, acelerada na pandemia, é o avanço das startups de Direito (lawtechs ou legaltechs). No mesmo período, as edtechs também cresceram. A tecnologia aplicada no Direito veio tão forte que realmente promoveu um crescimento das lawtechs. Isso, de certa maneira, abre um novo campo de atuação do profissional de Direito. Que é justamente se alinhar a outros profissionais da tecnologia e criar soluções mais tecnológicas e avançadas.

Já as edtechs ampliam a possibilidade do curso a distância. Principalmente no campo do núcleo de práticas jurídica institucional, onde já existem soluções. Além de bibliotecas virtuais , vídeos e uma série de questões. Mas, também, no sistema de avaliações, base de dados e acompanhamento de estágios. Tudo isso pode ser tratado dentro das edtechs que se alinham com as lawtechs e apoiam o desenvolvimento do Direito EAD.

O sr. poderia falar um pouco sobre esse núcleo de prática jurídica virtual? Como ela ajuda na avaliação do desempenho dos alunos de um curso? O núcleo de prática jurídica é uma peça importantíssima para que o aluno possa participar das aulas. Principalmente em situações reais ou simuladas – onde o aluno é desafiado dentro dessa ferramenta, para que valide e confira o desenvolvimento das habilidades e competências previstas no projeto pedagógico de curso.

Isso era o tipo de coisa que, antes, se fazia apenas de forma presencial. A presencialidade é importante, mas só em alguns momentos. A própria prática jurídica atual nos escritórios foi virtualizada. Audiências, processos judiciais e até as reuniões com clientes são virtuais. Então, a pandemia trouxe um novo cenário tecnológico ao Direito e à educação.

Quais são os principais desafios das IES na implementação do curso? Um dos principais desafios do Direito EAD é ter um projeto pedagógico consistente, com perfil de egresso claro. Um sistema de disciplina que atenda ao modelo pedagógico da educação a distância, e que não estresse nem cause um impacto muito grande na aprendizagem do aluno.

Além do uso de metodologias ativas e implementação do núcleo de prática jurídica virtual. E, especialmente, a preparação dos professores para a modalidade EAD. Seja na questão da preparação de aulas. Seja na questão de conteúdo, monitoramento de avaliações, tutorias e nas tecnologias de comunicação e informação.

Alguns especialistas têm apostado que o Direito EAD será o carro-chefe da captação de alunos em 2022. Você acredita nisso? Eu acredito que o Direito EAD vai realmente incluir pessoas que estavam completamente excluídas da educação jurídica presencial. Profissionais que trabalham em turnos e plantões, por exemplo. Pessoas que querem uma segunda titulação, mas não querem enfrentar aulas presenciais. Moradores de grandes centros urbanos que trabalham em outra cidade. São fatores que vão fazer o Direito EAD atrair esse público que não poderia ser atendido no curso tradicional.

E como o sr. enxerga o horizonte desse novo curso? Eu acredito em um cenário muito promissor para o Direito EAD em 2022. É promissor porque ele sacode a base das instituições de Direito tradicionalmente presenciais, que enxergam uma possibilidade de melhorar os processos internos. E por outro lado, desafia os próprios professores a se aprofundarem no assunto, estudando sobre EaD e novas tecnologias.