Direito: o que explica os baixos índices de aprovação no exame da OAB

Instituições de ensino superior (IES) e alunos sabem que não basta a formação acadêmica para exercer a advocacia. Em seguida, é preciso encarar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para demonstrar os conhecimentos e práticas necessários para o exercício profissão.

Entretanto, a prova da OAB tem se mostrado uma pedra no sapato de muitos estudantes. Segundo um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo e publicado em janeiro de 2022, nove em cada dez IES que oferecem o curso de Direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos no exame.

Para se ter uma ideia, apenas 5,4% das universidades aprovam mais da metade dos seus alunos. Os dados levam em conta o desempenho de 790 IES – o que engloba todas as faculdades ativas com pelo menos 50 presentes no exame e que não tenham zerado a prova – entre os anos de 2017 e 2019.

Afinal, quais são as explicações para o fraco desempenho dos egressos de cursos de Direito no exame da OAB? E quais são os caminhos para reverter esse quadro? É fundamental que as IES reconheçam os motivos, analisem os fatos e tratem as causas em busca de melhores resultados.

Por suposto, o principal motivo por trás do baixo desempenho no exame da OAB é a falta de preparação. Entretanto, a culpa não recai apenas sobre os alunos. Trata-se de um conjunto de problemáticas que incluem a atuação das instituições de ensino.

“Parte da responsabilidade é das IES que, muitas vezes, não têm estratégias e ferramentas dentro do curso para que, de fato, o aluno seja preparado para a prova”, afirma o especialista de produto nas soluções de Direito da Plataforma A , Guilherme Hely.

Desde 2014, conforme dados do Ministério da Educação (MEC), o curso de Direito é o mais procurado pelos candidatos. Em 2019, quando foi divulgado o último Censo da Educação Superior pelo MEC, a graduação liderava o ranking de matrículas, com mais de 750 mil alunos inscritos.

Acontece que, mesmo com o passar do tempo e o aumento no número de alunos, as metodologias de ensino da área continuam as mesmas em boa parte das instituições. Segundo Hely, poucas delas, por exemplo, aplicam simulados para a prova da OAB – e, entre aquelas que aplicam, muitas não o fazem durante todo o curso e com acompanhamento dos resultados.

“É um curso conservador, as leis são conservadoras. Os cursos têm de repensar o seu formato”, afirma, em entrevista à Folha de São Paulo, Nina Stocco Ranieri, da Faculdade de Direito da USP e pesquisadora de indicadores de avaliação de cursos jurídicos.

As instituições de ensino superior precisam adaptar seus cursos de Direito a uma nova realidade. No que diz respeito ao exame OAB, isso passa, por exemplo, pelo uso da análise de dados, aplicando simulados sistematicamente e acompanhando os resultados para identificar pontos fortes e fracos de cada aluno.

A depender da modalidade do curso, se presencial ou a distância (EAD), os simulados podem acontecer em sala de aula ou de forma remota. Em todo caso, devem ter o mesmo tempo de duração da prova da Ordem para preparar o aluno para o que ele encontrará na realidade.

Além dos testes, Hely, da Plataforma A, reforça a importância de outras estratégias e ferramentas para alavancar o desempenho dos alunos. Entre elas, a oferta de conteúdos disciplinares construídos a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de Direito e de um Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) bem estruturado.

No caso do NPJ, por exemplo, a tecnologia pode ser, de novo, uma aliada. O Núcleo de Prática Jurídico Eletrônico (NPJ-e) possibilita o trabalho dos alunos com casos jurídicos reais e simulados em um ambiente online. Isso inclui desde atividades pré-processuais e processuais até atividades não contenciosas.

Ao colocar o aluno em contato com a rotina da sua área de atuação, o NPJ-e prepara o discente para segunda fase do exame da OAB, que conta com uma parte prático-profissional. É nisso que IES como a Faculdade de Minas Gerais (Famig) e o Centro Universitário Cidade Verde (UniFCV) apostam, como mostrou uma reportagem do Desafios da Educação.

Ou seja, ter uma matriz curricular inovadora e espaços – online ou presenciais – onde os alunos possam realizar atividades práticas e simulados é essencial para garantir o desempenho no exame da Ordem. E, consequentemente, possibilitar que eles exercem a profissão que escolheram.