O Núcleo de Prática Jurídica Eletrônico (NPJ-e) foi desenvolvido para modernizar os cursos de Direito e atender às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que exigem o letramento digital e o acesso aos conteúdos de Direito Digital. O recurso está disponível em instituições de ensino superior (IES) de todos os portes – como na Faculdade Ari de Sá (FAS), em Fortaleza (CE).
O serviço é útil para pessoas de baixa renda que precisam de auxílio jurídico, ao mesmo tempo em que agrega a formação dos alunos. Por meio da NPJ-e, os estudantes podem atuar (dentro da faculdade) em diversas áreas do Direito, além de desenvolver habilidades e competências previstas para o curso. O núcleo também coloca os graduandos em contato com a realidade de digitalização de processos e virtualização de atendimentos jurídicos e audiências no Brasil.
Para a IES, o NPJ-e reduz os gastos com infraestrutura. Para os professores, melhora a agilidade no acompanhamento de demandas, na análise de casos e na avaliação das atividades. O sistema ainda permite gerar documentos analisados nas avaliações in loco dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC).
Experiência da Faculdade Ari de Sá
Os alunos do curso de Direito da IES cearense têm acesso ao Núcleo de Prática Jurídica Eletrônico desde a inauguração do serviço, em fevereiro de 2019. “Não fazia sentido adotar um NPJ que fosse manipular papéis se a Justiça não trabalha mais assim”, justifica a coordenadora do espaço, Renata Costa Farias Simeão. O uso do sistema se dá no oitavo e no décimo período, enquanto a estrutura física é utilizada desde o sétimo semestre.
Os futuros juristas participam de atividades práticas (atendimentos presenciais e virtuais de casos da área cível e direito do consumidor, e produção de petições iniciais) e disciplinas simuladas. Todo o trabalho é supervisionado por docentes, bem como pelo advogado orientador Victor Sampaio de Freitas Pires. “Realizo a triagem dos assistidos, cadastro no sistema e distribuo as demandas para os alunos, com orientações e prazo para elaboração da petição ou do pedido para dar entrada na ação judicial necessária”, explica.
A partir disso, os alunos submetem contestações, réplicas e recursos dos processos em andamento no NPJ-e. “O feedback aos alunos ocorre via sistema e WhatsApp, trazendo o que faltou, o que deve ser corrigido, o que deve melhorar ou o reconhecimento e parabenização quando realizam o que foi solicitado”, complementa Pires.
No entanto, a principal vantagem apontada pelos estudantes é o controle de prazos. “O sistema ajuda muito. Graças a ele, consigo me programar melhor”, afirma a aluna Mary Muniz. A gestão das datas de entrega das tarefas também é um ponto levantando pelo estudante Brunno Clayton Uchôa Gomes: “Quando o prazo está prestes a vencer, aparece um aviso piscando em amarelo ou, se estiver vencido, em vermelho, o que facilita bastante”.
O serviço da Ari de Sá também oferece assistência jurídica à comunidade em geral como 22º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, se envolvendo em ações que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos – ou seja, R$ 24.240 em 2022. Além disso, o Núcleo de Prática Jurídica mantém um convênio com a Defensoria Pública (DP), que tem um sistema próprio.
As atividades propostas na unidade também são uma forma de qualificar os alunos para o exame da Ordem de Advogados do Brasil. Aliás, no início de 2022 a FAS recebeu o Selo de Qualidade OAB Recomenda, um reconhecimento dos resultados alcançados pelos egressos na avaliação da entidade e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
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