By No universo do ensino superior, não é rara a menção a uma diversidade de termos técnicos. Siglas como IGC, CPC, IDD, CI, CC, PDI, PDC, Enade e e-MEC são comuns na agenda de gestores, professores e colaboradores das faculdades e universidades brasileiras. Entender o significado dessas siglas é básico no setor.
Por isso o portal Desafios da Educação publicou uma série de textos com a definição de alguns desses termos, bem como sua aplicação prática. Neste último artigo, vamos explicar o funcionamento do Prouni, o Programa Universidade Para Todos.
Como funciona o Prouni: para o aluno
O Prouni é um programa de apoio universitário criado em 2004 pelo Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é democratizar o acesso de pessoas carentes ao ensino superior por meio de bolsas integrais ou parciais (50%).
Para se inscrever no processo seletivo do Prouni, o candidato não pode ter diploma universitário. Ele deve ter participado previamente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)e obtido nota mínima de 450 – e não ter zerado a redação. Também deve comprovar renda familiar: 1 salário mínimo e meio por pessoa/mês para bolsas integrais; até três salários mínimos por pessoa/mês para contemplar alunos com bolsas parciais.
Ainda é necessário preencher uma das condições abaixo:
- Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição;
- Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição;
- Ser portador de alguma deficiência;
- Ser professor da rede pública de ensino básico e estar concorrendo a vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia. (Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.)
Após a inscrição, ocorre a chamada para os pré-selecionados. Eles comparecem às instituições de ensino para comprovar as informações prestadas na inscrição. Depois, os resultados ficam disponíveis na página do Prouni e nas IES participantes do programa.
Como funciona o Prouni: para IES
As faculdades que participam do Prouni recebem incentivos fiscais, como a isenção de pagamento de Imposto de Renda, Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS. Na prática, é como se o programa convertesse os impostos não pagos por instituições privadas de ensino superior em vagas para alunos de baixa renda.
Antes mesmo do Prouni, porém, 85% do sistema privado já tinha isenção total ou parcial de tributos. Depois do Prouni, as IES privadas são obrigadas a ofertar um percentual fixo de bolsas de estudo.
Nas instituições filantrópicas, a proporção é de uma bolsa para cada nove alunos pagantes.
Nas instituições sem fins e com fins lucrativos, a proporção é de uma bolsa para cada 11 pagantes.
No primeiro e segundo semestre de 2021, foram ofertadas 296,3 mil bolsas do Prouni – uma redução de 29,5% em comparação com o ano anterior, cujo total de bolsas foi de 420,3 mil.
A redução reflete efeitos da crise econômica causados pela pandemia. Isso porque o número de vagas oferecidas pelo Prouni em uma IES particular é proporcional ao número de alunos matriculados e pagantes no ano letivo anterior.
O levantamento sobre a queda no número de vagas do Prouni foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Educação.
Duas vezes ao ano, o MEC abre um processo seletivo para as IES interessadas em aderir ao Prouni. A inscrição ocorre no semestre letivo anterior ao da oferta. Nessa etapa, as participantes do programa precisam preencher o termo aditivo.
Durante o processo seletivo as instituições precisam informar a quantidade e o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes.
Depois de aderir o programa, semestralmente é feita a manutenção da situação do aluno bolsista. Nela, o MEC, juntamente com a instituição de ensino, solicita o comparecimento do bolsista para assinar um termo – que pode ser de manutenção, encerramento ou suspensão do benefício, conforme a situação acadêmica de cada bolsista.
É de responsabilidade da IES informar o aluno da data da manutenção do programa e de repassar as informações ao MEC através do SisProuni.
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