By O impacto da tecnologia nos cursos de Direito está apenas começando. A afirmação é do coordenador do curso de Direito da Faculdade Minas Gerais (Famig) e avaliador ad hoc do Inep/MEC, Gustavo Henrique de Almeida, em palestra sobre o tema, realizada na terça-feira (22), no 27º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância (CIAED).
Segundo Almeida, o cenário profissional da área jurídica está em transformação. Isso passa, por exemplo, pela adoção de ambientes virtuais de trabalho, pela migração dos sistemas processuais para o mundo eletrônico e até pela abertura de escritórios de advocacia no metaverso.
Foto: Divulgação/Plataforma A
O contexto do ensino superior também favorece a digitalização dos cursos jurídicos. Afinal, a pandemia reforçou a oferta da educação a distância (EAD) em cursos presenciais – e o mundo pós-pandemia deve ser marcado pela adoção de novos modelos, com destaque para a emergência ensino híbrido.
“Se o judiciário adquiriu tecnologia para um trabalho 100% digital, como vamos manter as relações de ensino e aprendizagem da área dentro de um processo analógico?”, questionou Almeida, destacando que os cursos de Direito não podem ficar para trás. “A tecnologia vai fazer parte da vida profissional dos alunos, ela deve ser vista como aliada.”
Direito EAD e a atualização do presencial
Entretanto, os processos para autorização de cursos de Direito EAD no Brasil estão, mais uma vez, parados no Ministério da Educação (MEC). E, conforme Almeida, há poucas chances de que a aprovação para a oferta de vagas saia ainda em 2022, frustrando a expectativa pela abertura da graduação ainda neste ano.
“Não existem impeditivos legais, profissionais ou acadêmicos para barrar a oferta de cursos jurídicos a distância”, lamenta Almeida. “O curso de direito se adapta muito bem ao EAD, mas existe um preconceito que não nos permite aprofundar o debate.”
Vale destacar que, em abril de 2021, o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da área, exigindo que todas as graduações contemplem a prática jurídica remota e o letramento digital. Na visão de Almeida, a medida torna a proibição do Direito EAD um contrassenso.
Enquanto isso, os cursos presenciais seguem em atualização. Nesse sentido, uma das principais inovações é a adoção do Núcleo de Prática Jurídica Eletrônico (NPJ-e). O Desafios da Educação mostrou, recentemente, como o NPJ-e moderniza graduações em Direito em instituições de ensino superior (IES) brasileiras.
O NPJ-e pode substituir o NPJ físico, com a vantagem de ser mais eficiente e econômico. Na plataforma, os alunos acompanham casos reais e simulados. Já os professores contam com mecanismos para distribuição dos processos e para avaliação automatizada das peças, entre outras ferramentas.
“Com uma plataforma para controlar a prática, você consegue controlar o desenvolvimento de competências e habilidades, além de apoiar o letramento digital e a prática jurídica remota”, afirma Almeida. “No NPJ-e, o aluno sai de uma realidade em que produzia uma peça por semestre, para produzir trinta peças, melhorando a aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, completa.
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