Nova regra do MEC para Enfermagem deve fechar polos pequenos

Passou despercebida pelo grande público a publicação da Portaria MEC nº 921/2025, em 26 de dezembro. O documento define o destino dos cursos de Enfermagem EaD, criando um regime de transição rigoroso que deve provocar uma "seleção natural" na oferta de ensino superior privado a partir de 2026.

Segundo Jucimara Roesler, especialista em Gestão Educacional e Regulação, a norma encerra a era da expansão desordenada via polos puramente comerciais. "O MEC permitiu que as instituições salvem seus cursos transformando os polos em unidades presenciais (via Credenciamento Prévio). Porém, criou exigências baseadas em dados passados que impedem manobras de última hora", explica.

Os 3 Filtros que vão redesenhar o setor

1. Trava retroativa dos 40 alunos

A migração para o modelo presencial só é permitida em municípios onde o polo EaD já tenha, comprovadamente, no mínimo 40 alunos matriculados segundo o Censo da Educação Superior de 2024. "Polos que operavam com turmas menores no ano passado estão automaticamente excluídos da transição. Não adianta captar aluno agora, o dado de corte é o do Censo 2024", alerta Jucimara.

2. Obrigação de "combo" da saúde

Não será permitido abrir apenas o curso de Enfermagem isolado. A portaria exige que o pedido inclua, obrigatoriamente, o curso de Enfermagem e pelo menos mais um (até o limite de quatro) outros cursos da área da saúde presenciais.

3. Fim do modelo "Low Cost"

Essa exigência obriga o mantenedor a investir em laboratórios e infraestrutura para múltiplas graduações simultâneas, inviabilizando o modelo de "Polo Sala de Aula" com mensalidades populares.

Para Roesler, a medida força uma profissionalização imediata: "O mantenedor que tinha um polo apenas comercial terá que decidir: ou fecha a operação ou investe pesado para se tornar uma Faculdade de Saúde completa. Para o aluno do interior, isso significa um ensino mais robusto, mas provavelmente com mensalidades mais altas e menor capilaridade."

Sobre a fonte:

Jucimara Roesler é doutora em Comunicação e especialista em Gestão Universitária. Ex-executiva de grandes grupos educacionais das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, foi reitora do Centro Universitário Unihorizontes. Atualmente, é diretora da Edutic Brasil e atua como consultora estratégica para instituições de ensino superior em todo o país.