By Atualização: MEC suspende vestibular para Direito EAD na PUC Minas
Histórico da situação do Direito EaD:
- A PUC Minas anunciou, no começo de outubro, a abertura de vagas para Direito EAD no vestibular 2021
- Na semana seguinte ao anúncio, porém, o MEC suspendeu o vestibular
- Propostas para abertura de cursos de Direito EAD estão paradas há 11 anos no MEC
- Janela regulatória de setembro de 2021 abre oportunidade para credenciamento do Direito EaD
- Como é obter nota 5 em Direito EaD? A UCPel explica
- Curso de Direito EaD pode ter oferta em 2022
Em um informativo publicado nesta semana, a PUC Minas anunciou a abertura de vagas para a primeira graduação em Direito EAD. Serão 200 vagas para o primeiro semestre de 2021 e mais 175 para o segundo semestre. O valor da mensalidade é de R$ 680,00.
O anúncio chama atenção porque a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é (ou será) a única universidade a ofertar graduação de Direito 100% a distância no Brasil, mesmo sem a conclusão do próprio processo de credenciamento e autorização do curso junto ao Ministério da Educação (MEC).
A oferta foi possível graças a portaria nº 279, de 29 de setembro. Publicado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), o texto estabelece prazos para que o próprio MEC cumpra os atos regulatórios de autorização e reconhecimento de cursos superiores.
Sob determinadas condições, a portaria estabelece o limite de 600 dias para reconhecimento de cursos presenciais e a distância. Na interpretação da PUC Minas, o documento gera “aprovação tácita” do seu projeto de curso, pois os prazos não foram cumpridos pelo MEC.
Para se ter ideia do impacto da novidade, existem propostas de cursos de Direito EAD há mais de uma década paradas no MEC – inclusive da PUC Minas, cujo pedido foi protocolado em 2009. Desde então, a universidade recebeu três comissões do Ministério da Educação para avaliação do curso.
“Realizamos uma avaliação jurídica exaustiva para entender se poderíamos oferecer o curso de Direito EAD. Estamos bastante seguros na oferta das vagas. Afinal, os termos da portaria são objetivos e estamos enquadrado
Marcos Kutova, da PUC Minas. Crédito: divulgação.
s nela”, Marcos Kutova, diretor de EAD da PUC Minas, disse na manhã de sexta-feira (9) ao Desafios da Educação.
A PUC Minas garante que está em contato direto com Brasília. “Não estamos fazendo nada à revelia do MEC”, afirma Kutova.
Leia mais: Como é obter nota 5 em Direito EaD? A UCPel explica
A queda de braço entre as instituições de ensino superior e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o que tem impedido a oferta efetiva da graduação a distância em Direito no país. O que parece estar com os dias contados.
“Há dezenas de processos tramitando no MEC desde 2017, quando a Seres abriu a possibilidade de protocolo para o curso de Direito na modalidade EAD”, explica o consultor Gustavo Hoffmann, consultor da Plataforma A. “No entanto, os processos ficaram parados durante muito tempo e só recentemente começaram a andar.”
Na primeira semana de inscrições para o vestibular 2021 da PUC Minas, metade dos candidatos já optou pelo curso de Direito EAD. A prova será online e o candidato também pode ingressar através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo Kutova, os professores vão acompanhar e interagir individualmente com os alunos. “Será um curso com turmas de tamanho moderado, apenas um pouco maiores que as presenciais, para que possamos manter a qualidade do projeto.”
Graças ao modelo online, a universidade mineira não limitará o curso às praças regionais – disponibilizando a graduação de Direito EAD, em 2021, para um total de 17 polos da PUC Minas Virtual, entre eles o de Curitiba, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Ótima notícia, parabéns a PUC, estamos aguardando q todo o Brasil venha aderir também.
Estes conselhos regionais e OAB deveriam começar a cumprir seus papéis mais eficientemente e deixar o MEC legislar sobre os cursos/educação! Cada um no seu quadrado, assim deveria ser! Mas sabemos que tem sido mais políticos e cheios de interesses obscuros em suas administrações.
Acabo de conferir hoje dia 21/10/2020, no site da PUCMINAS, e foi a oferta para o vestibular de DIREITO EAD, foi SUSPENSO PROVISORIAMENTE, conforme texto copiado abaixo:
“COMUNICADO
Considerando o disposto na Portaria 328, do Ministério da Educação, de 16 de outubro de 2020, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais decidiu suspender provisoriamente do edital 074/2020, especificamente, o disposto sobre o vestibular para o curso de Direito, modalidade EaD, bem como de todos os seus efeitos em termos de inscrições e de fases do seu processo de seleção.
Importante esclarecer que a decisão da PUC Minas de oferta do Direito, modalidade EaD, considerou recente Portaria do Ministério da Educação (Portaria 279/2020, de 29 de setembro de 2020), acerca da autorização tácita para funcionamento de cursos de graduação.
Reitoria da PUC Minas”,
acreditamos que tem que abrir uma flexibilização para o curso na modalidade a distância nos cursos de Direito. O certo é se outros cursos são permitidos porque direito não é? Como se houvesse alguém por trás de tudo isso colocando impedimento. Levando em consideração que um curso é semelhante ao outro em termos de dificuldades, todavia um bom profesfor e um bom acervo de livros dolucions esse tabu. A soma de tudo isso é quem constrói qualidade da universidade em prestar um bom serviço ao seu alunado e ao final de tudo isso empenho dedicação e evidentemente e ao aluno depende também ser um bom profissional com sua dedicação e ética profissional.
QUERO FAZER O CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A DISTANCIA