By Em março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) figurou nas manchetes dos principais jornais brasileiros. Não por sua importância no financiamento da educação básica. Na verdade, os holofotes apontavam para acusações de corrupção no Ministério da Educação (MEC)
Uma reportagem do Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo que controlava a agenda e verbas da pasta. Segundo a publicação, os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos intermediavam liberações de verbas do FNDE em troca de recompensas para eles e suas igrejas.
Em seguida, a Folha de São Paulo divulgou um áudio no qual o até então ministro da educação, Milton Ribeiro, afirma que os repasses do governo federal favoreciam prefeituras indicadas pelos pastores. No áudio, Ribeiro diz que “foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”.
O caso resultou na quarta exoneração de um ministro da Educação durante o governo Bolsonaro. Como pano de fundo dessa história toda, estava o cobiçado FNDE – hoje, comandado pelo centrão e fonte dos recursos supostamente desviados pelo esquema.
O que é o FNDE
O FNDE é uma autarquia do MEC criada em 1968, cuja função é captar e destinar recursos para a educação básica em municípios brasileiros.
Em 2021, seu orçamento foi de 26 bilhões, em valores corrigidos pela inflação – ou seja, 28,3% do orçamento do MEC. Segundo informações do Portal da Transparência, o volume de recursos atualizados do FNDE para 2022 é de R$ 64,8 bilhões.
A maioria dos gastos do FNDE possui direcionamentos previstos em lei. Essas despesas obrigatórias contemplam, por exemplo, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Entretanto, O FNDE também possui uma margem de manobra. As chamadas transferências voluntárias são feitas por convênio e exigem a assinatura de um acordo entre o fundo e os municípios que vão receber os repasses. Segundo o portal G1, 4,6%, ou seja, R$ 1,2 bilhão, estavam livres para esses gastos não obrigatórios em 2021.
As transferências voluntárias existem para o governo federal suprir necessidades dos municípios na educação básica, como compra de computadores ou construção de creches. Mesmo mais flexíveis, elas devem ser avaliadas por uma série de critérios técnicos que constam no Plano de Ações Articuladas (PAR)
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Entenda o que é o PAR
O PAR é o canal por onde as transferências voluntárias são efetuadas. Todos os projetos dos municípios devem seguir uma série de diagnósticos e planejamentos alinhados com metas e mecanismos de monitoramento, estabelecidos pelo MEC e FNDE.
Criado em 2007, o plano nasceu para cumprir o seguinte objetivo: concretizar a cooperação dos três níveis dos poderes no planejamento e execução de políticas públicas para a educação no país.
Entretanto, o PAR abre espaço para manobras políticas ao permitir a antecipação de solicitações específicas de recursos. Essa possibilidade de interferência teria levado ao lobby dos pastores no MEC, conforme as denúncias.
Ao G1, o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Amaral, resume o significado do FNDE dentro da política brasileira. “O orçamento do MEC tem muitas despesas obrigatórias. Por isso, o FNDE é a pérola da pasta, o local de cobiça, já que oferece essa maior flexibilidade.”
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