By O e-MEC é um portal eletrônico do Ministério da Educação (MEC) dedicado à regulação do ensino superior no Brasil. No site, as instituições realizam a tramitação de processos de credenciamento e recredenciamento e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
O portal foi criado em janeiro de 2007 com o objetivo de tornar a abertura e acompanhamento destes processos mais simples e transparentes. Além disso, o sistema visa dar agilidade e eficiência à comunicação entre o MEC e as instituições de ensino superior (IES).
A utilização do portal pelas IES
O e-MEC é fundamental para a gestão das IES desde o momento em que elas são criadas. Afinal, todos os atos autorizativos do ensino superior acontecem no portal. A começar pelo credenciamento institucional, processo que visa a abertura de uma instituição.
A solicitação de autorização para ofertar um novo curso de graduação, assim como seu posterior reconhecimento pelo MEC, também é feita nesse sistema eletrônico. O mesmo vale para o credenciamento no ensino a distância (EaD), expansão de campus fora de sede, transformação de faculdades em centros universitários e atos de aditamento, como aumento de vagas.
Para acessar o e-MEC pela primeira vez, é necessário clicar em “1° acesso”, preencher o formulário com informações da mantenedora e do seu representante legal. Em seguida, gerar uma senha vinculada ao CPF do representante legal.
Vale lembrar que boa parte dos processos de regulação do ensino superior realizados via e-MEC podem ser solicitados apenas em datas específicas. Por isso, as IES devem ficar atentas as janelas regulatórias, que geralmente acontecem duas vezes ao ano.
Leia mais: O que é o CI, o Conceito Institucional. E a importância dele no ensino superior
Outras funcionalidades do e-MEC
Mas o acesso ao e-MEC não é exclusivo às IES. Usuários em geral também podem verificar a situação de faculdades, centros universitários e universidades junto ao MEC através do portal.
Isso porque o sistema conta com o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior. Trata-se de uma base de dados oficiais, onde é possível encontrar informações, por exemplo, sobre a qualidade de cursos e instituições e validade de diplomas no território nacional.
Fazer a consulta é simples. Basta acessar a página principal do e-MEC, clicar em “Consulta Avançada”, preencher os campos com os dados da instituição, curso de graduação ou curso de especialização desejado e clicar em “Pesquisar”.
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