Depois das mudanças promovidas pelo novo marco regulatório da educação a distância (EaD), a comunidade acadêmica acompanha os desdobramentos de outra medida que vai produzir impactos igualmente significativos no ensino superior: a reformulação da política nacional de avaliação.
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vêm conduzindo uma ampla revisão dos instrumentos de avaliação institucional e de cursos por áreas do conhecimento, com o aprimoramento das metodologias de visitas in loco e a evolução dos exames nacionais.
Um bom exemplo disso é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que recentemente passou por alterações. A Medida Provisória nº 1.370 tornou a prova um pré-requisito para o registro profissional, o que motivou críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Diante dessa realidade, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) promove, na próxima terça-feira (7 de julho), o seminário presencial “A Nova Política Nacional de Avaliação da Educação Superior”. O objetivo é ajudar as instituições de ensino superior (IES) a entenderem as implicações da nova dinâmica regulatória, uma vez que as mudanças deverão influenciar também o planejamento acadêmico e a organização de estratégias voltadas à melhoria contínua da qualidade.
Em entrevista ao portal Desafios da Educação, o diretor-presidente ABMES, Janguiê Diniz, fala sobre alguns temas que serão discutidos no evento. Confira a seguir.
Quais são as principais dúvidas e preocupações que a ABMES tem identificado entre os gestores diante dessas transformações?
A principal preocupação é a previsibilidade. Os gestores entendem que a avaliação é fundamental para garantir a qualidade dos cursos superiores, mas as IES precisam de regras claras, estáveis e conhecidas com antecedência para planejarem suas ações. Também há muitas dúvidas sobre a operacionalização dos novos instrumentos, os critérios que serão adotados e os impactos regulatórios decorrentes dos resultados das avaliações. As instituições querem aperfeiçoar continuamente seus cursos, mas isso só é possível em um ambiente de segurança jurídica, diálogo e transparência.
Vocês vêm acompanhando ativamente a evolução dos desdobramentos relacionados ao Enamed. Recentemente, a MP Provisória n• 1.370 foi criticada por entidades como o CFM, sob a alegação é de que não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica. Como a ABMES se posiciona em relação ao exame?
A ABMES defende o Enamed como um instrumento importante para o aprimoramento do ensino médico no País. O que temos sustentado é que qualquer modelo de avaliação precisa respeitar os princípios do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), preservar a competência regulatória do Ministério da Educação e ser estruturado com critérios transparentes, objetivos e previamente definidos. No que se refere à Medida Provisória nº 1.370, ela representa um grande acerto do governo federal. Ao reafirmar as atribuições exclusivas do MEC em matéria de oferta, regulação e avaliação da educação superior, a medida fortalece a segurança jurídica e preserva o modelo institucional previsto na legislação brasileira. Além disso, a MP contribui para pôr fim a tentativas de conselhos de classe de usurpar do MEC uma parcela dessas atribuições com o intuito de operar em causa própria, em detrimento dos interesses públicos.
Para além do aspecto regulatório, de que forma a nova política de avaliação pode influenciar a gestão acadêmica e os projetos pedagógicos das IES?
Toda política de avaliação acaba influenciando a forma como as instituições organizam seus cursos. Quando os critérios são claros e coerentes com o projeto formativo, eles estimulam a revisão de currículos, o aperfeiçoamento das metodologias de ensino, o fortalecimento da avaliação da aprendizagem e a melhoria dos processos acadêmicos. Por outro lado, quando o foco passa a ser apenas o desempenho em um exame específico, existe o risco de induzir um estreitamento da formação, direcionando excessivamente o currículo para a prova. O desafio é encontrar um equilíbrio que preserve uma formação ampla, crítica e humanística, sem perder de vista a importância da avaliação da qualidade.
Serviço
Evento: seminário “A Nova Política Nacional de Avaliação da Educação Superior”
Data: 7 de julho de 2026
Horário: 14h às 17h
Formato: presencial, sem transmissão pelo YouTube
Local: sede da ABMES (SHN Qd. 01, Bl. "F", Entrada "A", Conj. "A" Edifício Vision Work & Live, 9º andar - Asa Norte, Brasília/DF)
Inscrições: no site da ABMES
Categorias
Conteúdo Relacionado