By Por Monique Martins da Silva*
A educação domiciliar ou homeschooling é a substituição integral da frequência à escola pela educação doméstica, onde a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos próprios pais ou responsáveis. A criança ou adolescente não frequenta uma instituição de ensino, seja ela pública ou particular. As aulas são lecionadas em casa pelos genitores ou por professores particulares contratados por estes.
Antes da criação de escolas públicas, a educação das crianças de um modo geral acontecia no seio familiar. Essa prática ressurgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e agora é legalmente permitida em 63 países, como África do Sul, Rússia, Reino Unido, Canadá, França e Finlândia.
Em países como Alemanha e Suécia, por outro lado, a educação domiciliar é considerada crime.
Educação domiciliar está presente na casa de 7 mil brasileiros. Crédito: Pexels.
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Os Estados Unidos é o país no mundo com mais adeptos a educação domiciliar. São cerca de 2,5 milhões de alunos. Apesar da prática ser legalizada em toda América, cada estado aplica sua própria regra sobre o assunto.
Enquanto em alguns estados não há nenhum tipo de controle por parte do governo, a exemplo de Nova Jersey, Texas e Alaska, outros estados como Nova York possuem leis rígidas de regulamentação. Lá é obrigatório o cadastro junto ao governo e uma prova aplicada anualmente aos educandos.
Estima-se que 7 mil famílias já pratiquem o homeschooling no Brasil, segundo dados da Associação Nacional da Educação Domiciliar (Aned). Em razão disso, o projeto de lei nº 2401/19 veio para regulamentar essa nova modalidade de educação no país.
Caso o projeto venha ser aprovado, os pais que optarem pelo ensino domiciliar terão apenas que formalizar sua escolha através da plataforma virtual do Ministério da Educação e apresentar uma documentação mínima necessária como identificação do estudante, comprovante de residência e caderneta de vacinação atualizada, devendo o cadastro ser renovado anualmente.
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Pontos negativos do homeschooling? Existem. Lista-se, por exemplo, a falta de um controle de frequência e de conteúdo. Além da falta de convivência com pessoas variadas, com opiniões, raças e religiões diferentes das pessoas da que compõem a família, o que pode ocasionar na criança problemas como não conseguir trabalhar em equipe no futuro e dificuldade de lidar com convicções diferentes.
É importante salientar que em episódios como violência doméstica e abuso sexual sofrido pelas crianças no ambiente familiar muitas vezes são identificados na escola, e no caso dos estudantes que os pais são adeptos ao homeschooling, os menores estão mais suscetíveis a estes tipos de crimes.
Em contrapartida, os que defendem a educação domiciliar acreditam que a criança em casa tem melhor aprendizado e melhores resultados em razão de fatores como a flexibilidade de horário, um planejamento individualizado de conteúdo, podendo focar nos problemas de aprendizagem específico que a criança possa apresentar e ainda a possibilidade explorar seus potenciais e talentos.
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A Aned acredita que, com a aprovação do projeto de lei 2401/19, não haverá um grande impacto nas instituições de ensino. Segundo dados da entidade, o percentual de crianças educadas fora da escola nos países que tal prática é permitida não chega a 3%.
Contudo, uma solução para que as escolas participem da educação domiciliar seria a confecção materiais didáticos para oferecer aos pais ou responsáveis que optarem pela metodologia. Outra alternativa seria as instituições de ensino a preparar profissionais para atender estes estudantes.
Educação domiciliar em tempos de pandemia
Em tempos de pandemia do coronavírus, a educação domiciliar vem ganhando força. Em função da suspensão das aulas presenciais, algumas escolas estão oferecendo aos estudantes atividades e conteúdos pedagógicos para este momento de recesso obrigatório. Os partidários do homeschooling têm uma adaptação mais fácil a essa nova realidade, uma vez que já exercitam esta prática.
Com objetivo de diminuir as consequências da crise na educação no estado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou no dia 25 de março uma sessão plenária para votar nas propostas do governo contra a pandemia do coronavírus. Mas, o projeto que tratava de educação domiciliar, foi encaminhado à secretaria e conselho estadual de educação para análise e parecer, ficando sem regulamentação a modalidade de ensino.
É importante esclarecer que não se pode confundir educação domiciliar com a ensino a distância. Na EAD há uma grade curricular e matérias bem específicas do mesmo modo de uma escola tradicional.
Para que a educação não pare no Brasil, o MEC autorizou que escolas substituíssem aulas presenciais pela modalidade a distância por 30 dias prorrogáveis. Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação autorizou a medida para todas as etapas de ensino – como diretriz para a reorganização do calendário escolar e acadêmico de 2020. O parecer ainda precisa de homologação do MEC.
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Sobre a autora
Monique Martins da Silva é advogada do MLA – Miranda Lima Advogados, com atuação na área de Direito do consumidor. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Muito bom artigo, esclarecedor! Não sabia exatamente do que se tratava, achava que era a mesma coisa que ead, e não é!
Muito bem escrito e elucidado…
Assunto muito atual para o que estamos vivendo, bem interessante!
Bem completo e explicativo o artigo. Eu não sabia do que se tratava esse assunto, e aprendi até mais lendo esse conteúdo. Obrigada por compartilhar.
É estranho porque a redação do artigo coloca como certas as desvantagens. “Pontos negativos do homeschooling? Existem. Lista-se, por exemplo, a falta de um controle de frequência e de conteúdo. Além da falta de convivência… ” e por aí vai. Ou seja, “pontos negativos existem” e “lista-se…” Quem lista? É a afirmação de um fato.
Mas as vantagens são relativizadas. “Em contrapartida, os que defendem a educação domiciliar acreditam que…” Ou seja, “quem defende, acredita”. Não é afirmação de um fato, mas de uma opinião.
Esse tipo de redação, embora eu acredite que tenha acontecido de forma inconsciente, reforça a opinião da autora, desfavorável ao homeschooling, sob uma superfície de imparcialidade.
Perfeita as suas colocações Fabio San Juan.
O que o artigo lista como desvantagem não faz o menor sentido. Quem disse que a criança não tem convivência com outras crianças? Quem disse que a criança não tem horário ou conteúdo pré estabelecido?
Sinto que seria uma saída excelente para pais de crianças com necessidades especiais como o meu filho. A lei da inclusão só existe no papel. A grande maioria das escolas nos discriminam e nos empurram para que fiquemos calados com o mínimo possível de atenção q dão aos nossos filhos. Assim que essa regulamentação sair, encaminharei nosso pedido de Homeschool sem pensar duas vezes! Já sofremos demais em escolas despreparadas!