By No encerramento do 14º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP), o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier concedeu entrevista coletiva aos jornalistas presentes no evento. Na ocasião, ele falou sobre as propostas apresentadas no CBESP para o desenvolvimento do setor.
No dia 10 de maio, Niskier foi reconduzido para mais uma gestão de três anos (2022-2025) como diretor presidente ABMES, cargo que ocupa desde 2019. Abaixo, você confere um resumo da entrevista, que passa por temas como financiamento estudantil, ensino híbrido, regulação, ano eleitoral, pós-graduação e a guerra de preços no setor.
Celso Niskier foi reconduzido ao cargo de diretor presidente da ABMES por mais três anos. Foto: Divulgação – CBESP
Qual avaliação você faz do 14° CBESP?
Esse foi o CBESP da resiliência, da preparação para a forte retomada que o setor deve ter a partir de 2023. E, sendo um ano eleitoral, também foi um evento político. Por isso, lançamos a Carta de Florianópolis, com 10 proposta sobre o que o Brasil precisa daqui para frente sob a ótica do ensino superior particular. No texto, está o que queremos como linha de batalha do setor.
Quais são os pontos mais relevantes da Carta de Florianópolis?
O ponto mais importante talvez seja continuar a modernizar o arcabouço regulatório. Ainda há muita burocracia para fazer funcionar a educação superior particular, o que inibe a criatividade e a inovação. Imaginamos, por exemplo, o uso de dados e inteligência artificial para um monitoramento inteligente e automatizado das instituições de ensino.
Além disso, defendemos que os modelos híbridos sejam contemplados na legislação educacional. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é de 1996, refletindo o cenário de 26 anos atrás. Chegou a hora de rever alguns conceitos. Não cabe mais, por exemplo, falar em presencial e EAD, temos que quebrar essa dicotomia e acabar com os credenciamentos separados para cada modalidade. Cabe falar em quadrantes híbridos para que as instituições de ensino possam combinar aulas presenciais e não presenciais em seus projetos pedagógicos sem grandes necessidades burocráticas.
Ainda no capítulo da modernização regulatória, consideramos que as avaliações virtuais in loco adotadas durante a pandemia deveriam continuar. Elas são muito mais eficientes, ágeis e econômicas tanto para o governo como para as instituições de ensino. Temos a expectativa que aconteça ainda esse ano uma institucionalização da avaliação virtual in loco.
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) está discutindo uma legislação sobre aprendizagem híbrida. Como está essa questão?
A resolução do CNE não tem força para mudar a lei e funcionaria dentro do arcabouço que já existe na legislação, sem mexer na LDB e na necessidade de credenciamento duplo. Mas vemos essa discussão como um bom início de caminho para que a aprendizagem híbrida possa acontecer livremente.
A resolução teve minuta aprovada, mas está em debate entre o CNE e Ministério da Educação (MEC). Se for homologada pelo MEC, ela regulamentaria aquilo que já funciona na prática. Afinal, o híbrido existe mesmo sem mudança na lei, tendo em vista a possibilidade de ofertar 40% EAD em cursos presenciais. O que a gente quer é algo compatível com essa realidade.
E quanto ao financiamento estudantil?
Entendemos que o FIES deixou de ser um programa social. Originalmente, ele previa dar condições para jovens com renda de até 3 salário mínimos cursarem uma faculdade. Mesmo com dificuldades para pagar, o formando daria retorno obtendo um emprego, gerando renda e pagando impostos. Essa visão social de quando o FIES foi criado foi deixada de lado devido ao discurso da inadimplência.
Pergunto se a questão maior deve ser a inadimplência ou colocar mais jovens no ensino superior e cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE)? Então, defendemos que o próximo governo tenha uma visão social do FIES que permita ao jovem pagar o financiamento conforme a sua renda.
Como funcionaria esse modelo?
Defendemos a adoção do modelo australiano. Se estiver trabalhando, o formando paga um valor proporcional aos seus ganhos, com um limite de cerca de 20% de comprometimento da sua renda. O governo pode debitar isso diretamente no pagamento do salário junto com outros encargos através do empregador. Se ele ficar desempregado, a regra permite que ele possa voltar a pagar assim que conseguir um novo trabalho.
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Essas propostas estão sendo levadas para as pré-candidaturas ao executivo?
Estão. Esse CBESP consolidou 10 propostas. São bandeiras que vamos levar para todos os candidatos e para a Câmara dos Deputados e Senado. Vamos fazer um processo de sensibilização a partir do consenso fechado pelo setor na Carta de Florianópolis.
Quais são as pautas relativas ao ProUni?
Vamos continuar defendendo a manutenção e ampliação do ProUni. É um programa que consideramos exitoso em termos sociais e que tem bons resultados de avaliação. A seleção do ProUni, por exemplo, é altamente concorrida. Os alunos do ProuUni são mais bem preparados que a média geral nas universidades privadas. Eles persistem e concluem o curso.
Também defendemos a reabertura do ProIES, um programa criado no governo do PT (Partido dos Trabalhadores) que permitia o pagamento de dívidas tributárias e trabalhistas das instituições com a União através de bolsas do ProUni. A reabertura do ProIES depende de lei, mas poderia trazer dois benefícios: o aumento no número de alunos bolsistas e a diminuição da dívida das instituições.
Estamos fazendo um estudo para calcular qual é o tamanho do passivo das instituições para alimentar esse debate na Câmara dos Deputados. É uma dívida que aumentou durante a pandemia por causa da queda na procura e aumento na evasão.
Paralelamente, defendemos, desde o início da pandemia, a abertura de linhas de financiamento especiais para a inovação em instituições de ensino superior. Curiosamente, a educação não é prioritária no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que não faz sentido
Fazer o modelo híbrido, por exemplo, custa caro. As pequenas e médias IES, principalmente, precisam de recursos e não costumam ter acesso nos bancos oficiais ou a outras linhas de crédito. Deve haver uma linha específica para a educação investir em inovação e tecnologia.
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Como o setor pode contribuir para a melhoria da educação básica no Brasil?
Percebemos a necessidade de integração e contribuição entre a educação superior e a educação básica. As instituições de ensino particulares formam 70% dos professores brasileiros. Temos, portanto, uma responsabilidade social muito grande. E, por isso, temos trabalhado para melhorar os currículos de formação de professores, incluindo as competências digitais.
E quanto à pós-graduação?
Na graduação, a educação particular representa 80% das matrículas. Na pós-graduação, somos 18%. Queremos aumentar a participação do setor privado na pós-graduação. Mas, para isso, defendemos uma maior participação do setor em órgãos de decisão das políticas públicas, em especial na Capes. Hoje, praticamente todos os comitês decisórios da Capes são compostos por professores de universidades públicas. Para equilibrar, deveríamos ter o equivalente aos 18% da nossa participação na área.
A pouca participação do setor privado na pós-graduação tem a ver com o foco no mercado de trabalho nessas instituições?
Sim, mas existem, hoje, mestrados e doutorados profissionais que fazem as duas coisas: são pós-graduações de excelência e voltadas para a formação de profissionais para atuar no mercado de trabalho. Além disso, podemos ter mais cursos de mestrado e doutorado profissionais que façam essa ponte com o mercado – é aí que a gente quer crescer.
De maneira geral, precisamos conectar mais a universidade ao mundo do trabalho. Temos a necessidade de formações mais rápidas, o que pode acontecer através dos cursos técnicos. Mas a graduação também poderia ser mais rápida, com a oferta de certificações intermediárias. E também precisamos trazer o mundo das empresas para cá.
O jovem, muitas vezes, não vê a universidade ligada com o mundo do trabalho. Aí ele vai embora. Ele volta só para ter o diploma. Para reverter isso, temos que discutir as diretrizes curriculares nacionais (DNCs) com o CNE, para que elas sejam mais flexíveis, que permitam focar mais nas soft skills e menos nos conhecimentos enciclopédicos.
Além disso, temos que permitir que as instituições de ensino ofereçam programas em conjunto, com o aluno podendo fazer disciplinas em mais de uma delas, inclusive nas internacionais. Nesse sentido, o CNE aprovou uma resolução sobre as redes de cooperação que anda um pouco nessa direção, em que é possível seguir uma trajetória universitária combinando disciplinas em instituições diferentes.
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Nesse sentido, qual poderia ser a contribuição da pós-graduação stricto sensu EAD e por que ela ainda não teve cursos aprovados?
A Capes está em debates internos sobre esse assunto há algum tempo. Eu vejo a pós-graduação stricto sensu EAD como uma forma de criar consórcios e redes de universidades. Assim, as IES poderiam se associar com universidades estrangeiras e criar programas internacionais. Esse, inclusive, é um dos itens da Carta de Florianópolis, quando falamos da internacionalização do setor.
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Na abertura do CBESP, o Nizan Guanaes provocou o setor para acabar com a guerra de preços. Isso é possível?
Eu concordo com o Nizan de que temos que trabalhar para ganhar juntos – não para perder separados. É possível trabalhar para que todo mundo ganhe ao invés de ficar no varejo. Temos que tirar o setor do varejo e mostrar nossa importância estratégica.
O que o Nizan falou, como homem da comunicação, é que temos uma responsabilidade social que precisa ser evidenciada. Foi um chamado para a ação. A educação não tem preço, ela tem valor. Tem lugar no setor, inclusive, para pequenas instituições mostrarem seu valor, seus diferenciais. Assim, o pai do aluno vai reconhecer que paga por educação, algo que é para a vida inteira e tem um retorno muito grande.
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