By FLORIANÓPOLIS (SC) – O Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP), realizado entre 5 e 7 de maio, foi encerrado com a apresentação da Carta de Florianópolis. O documento traz dez propostas para o desenvolvimento do ensino superior brasileiro.
Elaboradas pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior*, as propostas visam o crescimento, a qualidade, a inovação e o incentivo de parcerias entre os setores público e privado. Segundo o texto, as iniciativas devem nortear a atuação do Fórum e as políticas públicas brasileiras nos próximos anos.
Confira, abaixo, as 10 propostas da Carta de Florianópolis e suas justificativas:
1- Modernizar o marco regulatório da avaliação e da supervisão
É preciso debater e aprovar um novo marco regulatório para os processos de avaliação e supervisão da educação superior. A medida deve contemplar o aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e o uso de novas tecnologias digitais e de mecanismos de análise estatística preditiva, diminuindo o ônus para o setor público e para as instituições de educação superior (IES), estimulando assim o investimento em qualidade e expansão da oferta.
2- Criar um novo modelo de financiamento estudantil
O Brasil não alcançará as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sem um amplo programa de financiamento estudantil, que contemple formas inteligentes de pagamento, condicionadas à renda dos egressos.
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3- Ampliar o ProUni e reabrir o ProIES
O sucesso do ProUni como programa de inclusão social eficiente e duradouro deve ser expandido por meio da oferta de novas bolsas pela reabertura do ProIES, permitindo que instituições em dificuldades possam quitar suas dívidas.
4- Oferecer linhas de financiamento para estímulo à inovação nas IES
Os órgãos públicos de financiamento para empresas, como o BNDES e a Finep, devem criar novas linhas que estimulem o investimento das IES em novas tecnologias digitais, para fazer frente aos desafios trazidos pelas metodologias híbridas, pela inteligência artificial e pelos algoritmos de personalização da aprendizagem.
5- Aprovar uma reforma tributária justa para a educação
Sem que o setor de Educação seja verdadeiramente priorizado, sem aumento de carga tributária, não haverá reforma tributária justa para o Brasil e para os milhões de jovens estudantes.
6- Desenvolver mecanismos de integração da educação superior com a educação básica
O setor privado de educação superior é responsável por cerca de 70% dos novos professores formados a cada ano no Brasil, e está pronto para colaborar na melhoria da qualidade do ensino nas escolas de educação básica em todo o Brasil.
7- Revisar a legislação da educação brasileira para contemplar as metodologias híbridas
Por meio de um debate amplo no Conselho Nacional da Educação (CNE), o Fórum é a favor da regulamentação da aprendizagem híbrida, que permite maior alcance, mais flexibilidade e melhores resultados, dando às IES a liberdade para que, dentro da sua autonomia, possam adotar o modelo mais adequando para a oferta de seus cursos.
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8- Integrar as IES ao mundo do trabalho
É preciso liberar as amarras curriculares, rever as diretrizes nacionais curriculares e integrar mais o ambiente do trabalho com as IES, de forma que os jovens possam acompanhar as mudanças do mercado e desenvolver projetos que sejam relevantes para o seu futuro profissional.
9- Ampliar a participação das IES privadas nos conselhos de órgãos de governo
É necessário que a importância do setor privado de educação superior seja reconhecida na composição dos órgãos governamentais, especialmente nos Conselhos da Capes.
10- Estimular a internacionalização da educação superior particular
Devem ser criados mecanismos envolvendo parcerias públicas e particulares para ampliar a participação de IES brasileiras nas pesquisas internacionais, no intercâmbio de estudantes e nos programas de dupla certificação.
*Fazem parte do Fórum as seguintes entidades: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi); Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp); Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj); Associação Baiana das Mantenedoras do Ensino Superior (ABAMES) e a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC).
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