Segundo um estudo realizado pela organização Todos Pela Educação, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua/IBGE), pelo menos 178 mil crianças, na faixa etária dos 4 a 5 anos, se encontram fora da pré-escola.

O número de menores fora do ambiente escolar neste ano representa 42% dos 425 mil afastados de uma educação adequada no ano passado, mesmo existindo uma lei direcionada ao problema em questão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), implementada no dia 20 de dezembro de 1996, aponta o ensino fundamental como um direito obrigatório.

Falta compreensão do que significa cuidar da primeira infância: garantir boas bases para saúde, bem-estar, aprendizagem e as mais diversas capacidades humanas. Crédito: Unsplash

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Ainda segundo o estudo, entre os motivos de não frequência escolar estão a opção dos próprios responsáveis — mesmo com a obrigatoriedade.

A falta de qualidade ou segurança das creches para crianças com deficiência, problemas de saúde permanentes dos jovens, falta de dinheiro para a mensalidade, transporte, material escolar também são dificuldades encontradas no acesso à educação. Outro dilema é a ausência de escolas próximas as suas localidades.

A população pobre é a mais afetada, pois 12% dos brasileiros recebem até um quarto do salário-mínimo, o que corresponde a R$ 300,00.

A pesquisa do IBGE começou a ser levantada a partir de uma nova metodologia no ano de 2016, quando a taxa de crianças de quatro a cinco anos sem acesso aos estudos era de 9%. Porém, devido à pandemia, houve um aumento no ano de 2021, que elevou o percentual para 15%. Em 2022, o total recuou para 7%.

A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explica que há um contingente enorme de famílias que simplesmente não conseguem alcançar o direito de matricular as crianças dessa idade na escola. “É papel do poder público garantir plenas condições para esse atendimento e toda a infraestrutura para que essas creches e escolas ofereçam uma educação de qualidade para todas as crianças”, afirma à própria organização.

Ela ainda diz que falta compreensão do que significa cuidar da primeira infância: garantir boas bases para saúde, bem-estar, aprendizagem e as mais diversas capacidades humanas. “Não à toa a fase é tão fundamental para o restante de nossas vidas”.

A etapa corresponde ao período de concepção da criança até os seis anos de vida. É nessa fase que acontece o desenvolvimento do ser humano, desde a estrutura emocional e afetiva, a áreas voltadas a inteligência que se relacionam com o caráter, capacidade de aprendizado e personalidade.

É após o nascimento que a arquitetura do cérebro começa a se formar, tornando essa fase uma janela de oportunidade para o aprimoramento de todo o seu potencial.

O tema originou a Lei nº 14.617 de 10 de julho de 2023, que institui o mês de agosto como o mês da primeira infância.

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