Entenda o plano do MEC para subsidiar universidades federais com recursos privados

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do programa “Future-se”. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Chamado de Future-se, o programa tem entre as medidas previstas a venda dos ‘naming rights’ de prédios de universidades para patrocinadores, a constituição de fundo imobiliário com a venda de imóveis ociosos da União e a participação de organizações sociais (OS) na gestão de gastos.

Parcerias público-privadas (PPPs) para pesquisas e a formalização para captação de recursos da Lei Rouanet para museus ligados a universidades também estão previstas. O governo espera arrecadar R$ 102 bilhões com o programa, sendo R$ 50 bilhões só do fundo imobiliário.

O projeto está em consulta pública no site do MEC até 15 de agosto.

A adesão ao Future-se é voluntária. No entanto, universidades e institutos federais interessados serão obrigados a contratar organizações sociais para fazer a gestão e cumprir os pontos do programa, segundo o MEC.

Não há detalhes sobre como a transição para o novo modelo deve ser feito.

Entre os anos 2000 e 2018, as instituições federais passaram a consumir 123% mais recursos, de acordo com o site Poder360. A despesa saltou de R$ 21,6 bilhões para R$ 48,1 bilhões. (No período, 15 universidades federais foram criadas, chagando a um total de 63.)

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Captação pode ocorrer de várias maneiras

• Contratos de gestão compartilhada de imóveis das instituições ou da União (parcerias público-privadas, comodato, cessão de prédios e lotes).
• Criação de fundos patrimoniais com doações recebidas de empresas, ex-alunos com o objetivo de financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo.
• Cessão dos direitos do uso de nome (naming rights) de campi e edifícios (como os estádios de futebol que levam o nome de bancos).
• Criar ações de cultura que possam concorrer em editais da Lei Rouanet ou outros programas de fomento.

Repercussão sobre o Future-se

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara criticou a proposta do MEC. “O aspecto mais perverso do projeto é utilizar o patrimônio acumulado das universidades públicas federais sob o modelo atual como moeda de troca para o modelo proposto. Ou seja: dilapida o que há de bom para determinar um modelo ruim e desigual”.

O presidente do Semesp, Hermes Ferreira Figueiredo, vê a medida com bons olhos. “Este é o primeiro plano concreto que o MEC anuncia no atual governo, e a avaliação inicial é que ele é positivo e ousado, ao focar a questão de governança, gestão e empreendedorismo das universidades, aspectos que sempre foram defendidos pelo setor do ensino superior privado”.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, afirmou que o Future-se foi criado sem participação e escuta dos reitores. “Não tem precedente um projeto desse vulto sem ter tido discussão prévia”, disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.

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