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As normas para emissão de diploma digital no ensino superior

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Plataforma de diplomas digitais da UnB: sistema deve combater fraudes e lentidão no processo de expedição dos documentos. Crédito: Raquel Aviani/Secom UnB.

Após regulamentar os diplomas digitais, no ano passado, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as diretrizes técnicas para a emissão e registro desses documentos pelas instituições de ensino superior (IES). As normas constam na portaria nº 554, assinada ontem, 11 de março de 2019.

A medida é obrigatória e válida para cursos de graduação em faculdades públicas e privadas – registradas no Sistema Federal de Ensino.

Todo diploma digital deve seguir o padrão de autenticidade, integridade e validade jurídica de certificação digital previsto pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A autenticidade é importante porque impede a falsificação de assinaturas que constam no diploma. A integridade do documento garante que os dados não sejam alterados. Já a validade jurídica, conforme a ICP-Brasil, é a garantia de que o documento é autenticado e gerado pela IES, obedecendo a normativa do MEC.

Outros documentos acadêmicos, como o registro e o histórico escolar dos universitários, também podem ser emitidos pelo sistema.

As IES terão até dois anos para adotar o procedimento.

Segundo o MEC, o novo modelo ajudará no combate à fraude no processo de expedição de diplomas, além de promover maior transparência e celeridade na emissão dos documentos.

Leia mais: Tecnologia aperfeiçoa combate a fraudes acadêmicas

Principais diretrizes

ASSINATURA
O documento deve ter assinatura com certificação digital e carimbo de tempo, conforme a ICP-Brasil.

PADRÃO
Também deve seguir a legislação vigente que regula a emissão e o registro do diploma físico. A representação visual do documento deve zelar pela fidedignidade das informações e pela qualidade da imagem do diploma – permitindo que o diplomado o exiba, compartilhe-o e o armazene onde desejar.

AUTONOMIA
A IES determina os fluxos internos processuais para emissão do diploma digital, bem como sua adoção – desde que respeite o prazo máximo de dois anos, ou seja, implementar o sistema até 11 de março de 2021.

ACESSO
O ambiente reservado ao diploma digital precisa dispor de procedimentos e tecnologias que permitam a validação do documento em qualquer momento e lugar do Brasil. É preciso haver interoperabilidade entre sistemas, atualização tecnológica da segurança e possibilidade de múltiplas assinaturas em um mesmo documento.

FORMATO
O diploma digital deve ser emitido no formato Extensible Markup Language – XML, valendo-se da assinatura eletrônica avançada no padrão XML. O código do diploma digital deve estar condicionado a um link (URL) único, facilitando a consulta ao documento – exibido conforme o padrão de representação visual.

INSTITUCIONAL
A IES deve garantir a validação e a consulta pública do diploma digital através de um endereço eletrônico em seu site. Ao diplomado, ela deve disponibilizar um ambiente de acesso restrito para geração e download do documento (visual e XML).

ARQUIVO NO MEC
A instituição de ensino deve encaminhar ao MEC todos os XMLs dos diplomas digitais emitidos, registrados e disponibilizados aos estudantes a partir da publicação da portaria.

COBRANÇA
Será permitida a cobrança de taxa quando o discente solicitar da IES a impressão da representação visual do diploma digital para fins de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais.

Leia mais: Como funcionará a abertura de mestrados e doutorados a distância

Na UnB, diploma digital já está disponível

A Universidade de Brasília (UnB) adotou a certificação digital de diplomas de graduação e pós-graduação ainda no semestre passado. Basta seguir três passos simples para o diploma ficar pronto para impressão em formato digital (PDF ou XML).

A instituição foi a primeira a adotar o formato. “A UnB se antecipou e foi ao Conselho Nacional de Educação para tentar consolidar essa ideia, que hoje está materializada em uma portaria do Ministério da Educação, válida para todas as universidades”, disse a reitora Márcia Abrahão, no site da instituição.

“Isso é mais uma medida que coloca a UnB no século 21. Hoje em dia, quase todos os documentos legais já estão sendo emitidos em formato digital, como carteira de motorista e título de eleitor”, Abrahão acrescentou.

Leia mais: As resoluções do MEC com novas diretrizes para o ensino superior

Redação
A redação do portal Desafios da Educação é formada por jornalistas, educadores e especialistas em ensino básico e superior.

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    2 Comentários

    1. Na Unoesc, também já possuímos diploma Digital desde 2017.

    2. Com muita dificuldade consegui formar-me em Administração de Empresas, e fazer Pós´-Graducação
      em Direito Previdenciário, pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), e agora pretendo seguir com Mestrado, mas infelizmente nosso Polo em Veranópolis-Rs, não está autorizado a oferecer essa possibilidade via E a D. Além disso, o custo é alto para um Funcionário Público dos Correios, que não podem dispor de recursos para cobrir essas despesas. Porisso solicitaria, haveria possibilidade de ser
      autorizada o oferecimento de Mestrado para a UNOPAR POLO DE VERANÓPOLIS-RS, e alguma maneira de facilitar os pagamentos das mensalidades para os funcionários públicos (ECT) que não podem custear esse Curso? Agradeceria a gentileza de uma pronta resposta, pois são muitos colegas que estão na mesma situação, e o POLO DA UNOPAR DE VERANÓPOLIS-RGSUL, não disponibiliza esse Curso de Mestrado.JOARES ROBERTO CAMPOS FORAGATO -ECT VERANOPOLIS-RS
      E-Mail: JoaresForagato@correios.com.br

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