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As resoluções do MEC com novas diretrizes para o ensino superior

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De acordo com as novas diretrizes, a graduação em Direito, por exemplo, segue com duração de cinco anos e cria três disciplinas obrigatórias (Foto: Luis Fortes/MEC)

Cerimônia de Homologação da BNCC do Ensino Médio, em 14 de dezembro. Crédito: Luis Fortes/MEC.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou em dezembro três resoluções que estabelecem novas diretrizes e normas para cursos de extensão, graduação e pós-graduação. Parte das mudanças foram homologadas na sexta-feira (14) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares – na mesma ocasião da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa do ensino médio.

Direito: 5 anos e 3 novas disciplinas

A principal mudança é no curso de Direito.

A ideia de reduzir de cinco para três anos o tempo para a graduação, que se discutia desde outubro, não se confirmou com a nova resolução. O MEC não só manteve o período de formação como aprovou a criação de três disciplinas obrigatórias: arbitragem, direito previdenciário e mediação conciliação.

O documento também libera a criação de disciplinas voltadas ao direito eleitoral, direito digital, direito ambiental, direito desportivo, direito da criança e adolescente, direito agrário e direito portuário.

Educação Física: ampla área do conhecimento

A resolução que institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Educação Física foi publicada na terça-feira passada (19). O documento frisa que a Educação Física é uma área de conhecimento e de intervenção profissional com foco em motricidade ou movimento humano, atendendo “necessidades sociais no campo da saúde, da educação e da formação, da cultura, do alto rendimento esportivo e do lazer”.

O curso deverá articular a formação inicial e continuada, para aperfeiçoamento ao longo da carreira. A formação terá ingresso único, destinado tanto ao bacharelado quanto à licenciatura, desdobrando-se em duas etapas – comum e específica.

Especialização: compromisso com a comunidade externa

A normativa garante a efetivação do vínculo entre ensino/pesquisa e extensão no âmbito dos cursos de graduação do país. Assim, fortalece o compromisso social da instituição de ensino superior (IES) com a comunidade externa – não-egressos que se matriculam em cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização.

A resolução reúne conceitos, diretrizes e princípios para a extensão em todas as instituições do país, além de estabelecer parâmetros de avaliação, registro e planejamento das ações extensionistas.

Redação
A redação do portal Desafios da Educação é formada por jornalistas, educadores e especialistas em ensino básico e superior.

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