By De acordo com o Censo da Educação Superior 2021, existem cerca de 60 mil pessoas com algum tipo de deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento matriculadas em cursos de graduação no Brasil. O número praticamente triplicou em 10 anos e deve continuar crescendo nas próximas décadas.
A inclusão das pessoas com deficiência na educação é um tema relativamente recente na legislação brasileira. Foi apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que o direito ao acesso igualitário às instituições de ensino foi assegurado nos diferentes níveis educacionais. Antes disso, a educação de estudantes com deficiência ficava a cargo de instituições especializadas.
Inclusão ainda é desafio para muitas instituições. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O que diz a legislação?
Apesar de esse debate ser recente, o Brasil é um dos países com o maior número de leis sobre inclusão no mundo. Após a Constituição Federal, diversas legislações que abordam questões como a acessibilidade, ensino inclusivo e especial surgiram. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº.9.394/96), por exemplo, estabeleceu a educação especial, ramo voltado para o atendimento exclusivo de pessoas com deficiência, como modalidade transversal do ensino infantil ao ensino superior.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, também foi um marco na promoção da igualdade de acesso para pessoas com qualquer tipo de condição. Em sua construção, abordou diferentes pontos que incluem o desenho universal de ambientes educacionais, tecnologias assistivas e outros marcos normativos.
De acordo com a legislação, é dever do Estado assegurar uma educação inclusiva de qualidade em todos os níveis. Ela também definiu acessibilidade como:
“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
O que as universidades devem oferecer?
Conheça a seguir alguns recursos que as universidades devem ofertar para cada um dos grupos de pessoas com deficiência:
- Pessoas com deficiência visual: guias, inclusão arquitetônica, tecnologias assistivas (softwares leitores de tela com sintetizadores de voz), impressoras Braille, máquinas de escrever Perkins, provas no formato digital e materiais em áudio;
- Pessoas com deficiência auditiva: tecnologias assistivas e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
- Pessoas com deficiência física: nesse caso, primeiramente é preciso verificar quais são as necessidades do aluno para a escolha dos recursos pedagógicos. No entanto, a instituição deve oferecer elevadores, rampas, vagas de estacionamento sinalizadas, banheiros, mesas, cadeiras e demais recursos adaptados;
- Pessoas com deficiência intelectual: assim como pessoas com deficiência física, cada aluno possui sua especificidade e exigem diferentes estratégias pedagógicas. O papel do professor aqui é determinante. Portanto, cabe às instituições promover a qualificação profissional e oferecer materiais de apoio que possam auxiliar o aluno.
Qual a realidade atual?
Mesmo com o arcabouço de leis que tratam de inclusão, a realidade da acessibilidade nas universidades brasileiras está longe do ideal. Uma pesquisa publicada na Educação em Revista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que analisou 62 universidades públicas brasileiras e portuguesas em 2021, mostrou a falta de alguns recursos como revisor Braille, transporte e materiais educacionais acessíveis. Além disso, a falta de alguns profissionais como guias, intérpretes de Libras e professores especializados também foi notada nas instituições brasileiras.
Por outro lado, o estudo mostrou alguns aspectos positivos a respeito da inclusão nas universidades brasileiras. Ao contrário de Portugal, o Brasil tem uma política central definida e melhor equipada na implementação de serviços de apoio a comunidade acadêmica com algum tipo de deficiência.
A acessibilidade nas universidades brasileiras melhorou nas últimas décadas. Contudo, ainda existem barreiras, físicas, culturais e práticas que impedem muitos estudantes de chegar ou concluir o ensino superior.
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