MEC aprova novos cursos de Direito, mas encontra resistência de entidades

Representantes da OAB classificam os novos cursos de Direito de “estelionato educacional”. Crédito: divulgação.

O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 23, publicou a autorização do Ministério da Educação (MEC) para a criação de 44 graduações de ensino superior. Entre elas estão 13 de Direito. Com a medida, os cursos jurídicos de nível superior no Brasil chegarão a um total de 1.275.

A abertura foi considerada “irresponsável” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público –, o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil”, disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, em nota.

A criação de novos cursos de bacharelado ilustra mais um capítulo na conturbada relação entre OAB e MEC, segundo o site Consultor Jurídico. As polêmicas dizem respeito a fatos como a autorização de abertura de um curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos por uma faculdade do Paraná, em 2017. No caso, o diploma tem qualidade de ensino superior, apesar de poder ser concluído em apenas dois anos.

Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou um dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito, a fim de que cabe a cada instituição de ensino superior – e não à OAB – regulamentar e aprovar determinadas regras.

De acordo com o jornal Gazeta do Povo, a OAB Paraná se inspirou na suspensão de novos cursos de Medicina no país para propor uma petição ao Conselho Federal da Ordem para que interceda junto ao MEC. A ideia é bloquear por dez anos a abertura de novas graduações de Direito.

“Hoje, em plena redução do mercado de trabalho na era da revolução tecnológica e das mudanças que são vistas diariamente no mercado, autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens que irão optar pelo curso de Direito é profetizar uma frustração futura e promover a castração de sonhos”, declarou José Augusto Araújo de Noronha, presidente da OAB paranaense.

Os novos cursos de Direito autorizados pelo MEC estão localizados no Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, São Paulo, Minas Gerias e Pernambuco. Ao todo, devem ser abertas quase 1,5 mil novas vagas.