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Suspensão de novos cursos de medicina vale tanto para instituições públicas quanto privadas. (FOTO: Marcos Santos/USP Imagens)
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a publicação de novos editais para criação de cursos de medicina. A portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho nesta quinta-feira, 4 de abril, diz respeito aos próximos cinco anos e também proíbe o pedido de aumento de vagas em cursos já existentes – medidas que valem para instituições públicas e privadas.
“Nós teremos uma parada e, respeitando aquilo que vai ser planejado e deliberado por um grupo de trabalho, enxergaremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa e uma adequação”, alegou Mendonça Filho, em nota divulgada pelo MEC.
A decisão foi tomada em cima de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Conforme o MEC, os dados indicam que o Brasil atingiu a meta estipulada de criação de 11 mil vagas/alunos em cursos de graduação em medicina por ano.
“Nós mais do que dobramos o número total de faculdades de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença em termos de formação médica em todas as regiões do Brasil, inclusive nas que tinham uma menor taxa de atendimento”, avaliou o ministro.
A portaria também institui um grupo de trabalho para reorientar a formação médica. Durante o período de suspensão, o MEC promoverá um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil – que contará com a cooperação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de associações médicas.
“O grupo fará uma análise de todo o setor de educação médica e do currículo atual dos cursos de medicina”, disse Henrique Sartori, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. “Com o uso de novas tecnologias, é preciso realinhar o campo da prática com o currículo. Isso tudo precisa ser revisto, e o grupo de trabalho fará toda a análise.”
Opiniões divididas
Para a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, a ABMES, a proibição trará prejuízos à saúde e à educação superior brasileira. “Representa um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”, manifestou a entidade, em nota.
A ABMES ainda acrescentou que “é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade” – referindo-se ao Programa Mais Médicos.
Já o presidente do CFM, Carlos Vital, enxergou a medida com bons olhos. Para ele, há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse, negando em seguida se tratar de uma atitude corporativista.
Vital acrescentou que a portaria vai ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. “Nós temos hoje 454 mil médicos registrados nos conselhos e algo em torno de 31 mil vagas de cursos de medicina. Esse controle de novas escolas é fundamental.”
De 2003 a 2018, foram criados mais de 178 novos cursos de medicina no país. Já de 2013 a 2017, o número de vagas saltou de 19 mil para 31 mil em todo o país. No mesmo período, foram selecionados 67 municípios para oferta de cursos de graduação em medicina.
A portaria assinada não afeta os editais em andamento, tampouco as universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.
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