Por que a governança é peça-chave na gestão universitária

Governança gera estabilidade, sobretudo frente aos desafios do setor universitário. Crédito: Pixabay.

Comparado com o sistema de ensino superior de outros países, o brasileiro ainda é iniciante em termos de consolidação. Chile e Uruguai, por exemplo, inauguraram as primeiras IES no século 19. Na Argentina, a primeira universidade remonta a 1613. O Brasil só ingressou no sistema quase 300 anos depois, em 1920. Governança de forma profissional, porém, apenas na década de 1996.

À época, o Brasil implementou um programa de desestatização e abertura à iniciativa privada. Foi um marco. Os líderes do movimento defendiam que, sozinho, o Estado não daria conta da crescente demanda pelo diploma universitário. A julgar pelos dados recentes, a profecia se cumpriu. Segundo o Censo da Educação Superior de 2016, faculdades, centros universitários e universidades do setor privado já representam 75% das matrículas no Brasil – o equivalente a 8,05 milhões de alunos.

Ainda que regulado pelo Estado, o mercado privado de ensino superior se tornou altamente competitivo – inclusive com a entrada de investidores internacionais, tanto no ensino a distância quanto no presencial. O caso mais recente é o do grupo chinês Glory Top, de Hong Kong, que no segundo bimestre de 2018 arrematou cinco instituições do Grupo Ulbra por cerca de US$ 391,8 milhões.

A remodelação obrigou as IES privadas a readaptarem sua cultura organizacional ao novo jeito de pensar a gestão em termos de governança. A ação se intensificou especialmente em 2007, após a abertura de capital de algumas instituições como a Anhanguera Educacional, de São Paulo, a Pitágoras, de Minas Gerais, e a Estácio de Sá, do Rio de Janeiro.

“Quando essas instituições de educação abriram seu capital, ficaram à mercê das leis do mercado” – necessitando a adoção de processos mais sofisticados de gestão. A opinião é do doutor em Educação, Sergio Marcus Nogueira Tavares, e do especialista em gestão universitária, Paulo Renato Foletto. Os dois assinam o artigo Especificidades da governança universitária: alguns aspectos, que integra o livro Gestão Universitária: os Caminhos para a Excelência, da Editora Penso.

Governança universitária e suas diferenciações

No livro, Tavares assina outro artigo intitulado Três desafios para o ensino superior privado no Brasil: expansão, financiamento e governança. Nele, o leitor tem a oportunidade de compreender várias diferenças – algumas delas sutis – entre governança universitária e governança corporativa.

Uma das peculiaridades da gestão universitária é a separação de competências entre mantenedora e mantida. Enquanto que a mantida preocupa-se mais com a questão acadêmica, a mantenedora se envolve em instâncias previstas na legislação societária, como a assembleia e o conselho de administração. Em uma governança efetiva, no entanto, é necessária uma interlocução permanente entre ambos – mantenedora e mantida –, seja por meio de canais como o comitê gestor e o comitê executivo.

O autor assegura que, para evitar conflitos na governança, cada parte do processo deve entender o seu papel dentro da IES. Isso parte da elaboração de um estatuto ou regimento claro e detalhado, em que constem as práticas institucionais.

Sergio Tavares ainda cita outro ponto crítico – essencial à boa governança: a escolha dos dirigentes. A seleção correta dos gestores tem sido ainda mais cobrada nos últimos anos, após a legislação brasileira atribuir responsabilidades civis e criminais aos ocupantes de cargos diretivos nas esferas tributária, trabalhista e civil. Na parte financeira e contábil, o ideal é fazer um acompanhamento de performance.

Poder e responsabilidade em equilíbrio

Voltando a Especificidades da governança universitária: Tavares e Foletto afirmam que a governança já é realidade na gestão universitária. Mas seus conceitos, assim como o próprio sistema privado de ensino superior, ainda carecem de maturidade. “As IES precisam blindar suas gestões com políticas capazes de conduzi-las ao gozo de sua perenidade institucional. É uma questão de responsabilidade fiscal”, afirmam.

Numa linha cronológica de fácil compreensão, o texto fortalece a ideia de que um modelo de governança universitária deve contemplar diversos pontos. Entre eles, o processo decisório e a forma de participação na gestão. Inclui-se aí a autonomia universitária, a dimensão política da universidade, a performance institucional, o controle institucional e social e os indicadores qualitativos e quantitativos, entre outros pontos.

O modelo de governança deve encontrar mecanismos que assegurem um equilíbrio entre poder e responsabilidade, autonomia e gerenciamento de riscos e resultados, burocracia e agilidade. Esses são desafios inerentes à formação gerencial. Ou seja, para os autores, governança não é uma política isolada. É uma estratégia da alta gestão institucional.