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Fachada do prédio do MCTIC. Crédito: divulgação.
“A princípio, vai ser mantido no Ministério da Educação (MEC)”, disse o presidente eleito Jair Bolsonaro, na última terça-feira (13), quando questionado por jornalistas sobre o destino do ensino superior em seu governo.
A afirmação representa uma mudança no discurso. Desde o fim das eleições, Bolsonaro vinha defendendo a transferência da gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que será chefiado pelo astronauta Marcos Pontes.
“Pega as 200 melhores faculdades”, falou Bolsonaro, em entrevista coletiva em 1º de novembro, “não tem nenhuma brasileira. Está errado.” Em seguida, acrescentou que a transferência daria um “gás muito especial” para as universidades. Agora, após três semanas de polêmica em torno do assunto, voltou atrás.
A possibilidade de transferir o ensino superior para a pasta da Ciência e Tecnologia polarizou o debate. Os defensores da ideia acreditam que a medida direcionaria as universidades para pesquisa e desenvolvimento, estimulando projetos voltados às demandas do mercado. Assim, o país ganharia em competitividade.
Já os que a rechaçam dizem que a migração representaria uma quebra no sistema educacional. Além de dificultar a articulação com a educação básica e criar entraves a ações como a reformulação dos cursos de formação de professores, a mudança esvaziaria o orçamento da pasta. O ensino superior (incluindo instituições federais, hospitais universitários, ProUni e Fies) representou 64% do gasto primário em educação em 2017, segundo relatório do Tesouro Nacional citado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Especialistas repercutem transferência
Apesar do recuo de Jair Bolsonaro, o Desafios da Educação estende o debate. O que seria do ensino superior no ministério de Ciência e Tecnologia? Muitos países, incluindo Portugal, adotaram essa política. Quais as vantagens? E quais seriam os riscos? Perguntamos a três especialistas:
— Maria Helena Guimarães de Castro, socióloga, ex-presidente do Inep e secretária-executiva do MEC por duas vezes
— Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e ex-diretora de educação do Banco Mundial
— Claudio de Moura Castro, economista, professor e autor de 30 livros – entre eles, Os Tortuosos Caminhos da Educação Brasileira e Você sabe estudar?
O que significaria transferir a administração do ensino superior do MEC para a pasta de Ciência e Tecnologia?
Maria Helena Guimarães de Castro
Agora [que Jair Bolsonaro desistiu], fica até esquisito elucubrar sobre isso. Mas eu já havia manifestado que, para transferir o ensino superior do MEC para o MCTIC, era preciso saber o plano do governo. Se iria transferir toda a máquina ou só o superior público; se o privado também ia; se levaria a Capes também; enfim, o plano de ação não estava claro. O fato é que o ensino superior tem muitos desafios para superar – a falta de inovação curricular nas instituições públicas e privadas, a alta burocracia para a regulação dos sistemas de ensino, a formação precária dos professores. Mas, infelizmente, o tema segue fora do debate. Você viu alguém falando sobre ensino superior durante a campanha eleitoral? Ninguém falou.
Claudia Costin
É uma pena que não haverá mais essa transferência. Porque, hoje, a universidade brasileira, com honrosas exceções, está muito desvinculada das necessidades de desenvolvimento econômico e inclusivo do país. Aproximar as instituições da ciência e da tecnologia poderia ampliar o papel das universidades – como é o caso da Unicamp e da USP, que se destacam devido à produção de pesquisas relevantes. Não acho que o MCTIC garantiria o desenvolvimento do ensino superior, mas ajudaria – desde que a formação de professores seguisse vinculada ao MEC.
Claudio de Moura Castro
Seria uma grande burrice tirar o ensino superior do MEC, que tem um orçamento de R$ 106 bilhões, e repassá-lo ao ministério de Ciência e Tecnologia, que tem R$ 8,5 bilhões. O ensino superior desembarcaria em algo quase treze vezes menor. Além disso, das cerca de 200 universidades, talvez 10 ou 20 delas façam pesquisas voltadas à ciência e à tecnologia. As outras duas mil são exclusivamente de ensino. Então, seria colocar no MCTIC uma coisa gigantesca que não tem nada a ver com o perfil da pasta. Não se reforça o ensino superior assim, colocando-o numa organização que não entende nada de ensino superior. Pior: inviabilizaria a pesquisa, porque ela seria diminuta dentro da nova máquina. É preciso entender que não é vocação da universidade completar o ciclo da tecnologia – que é a venda. E também não se consegue fazer um departamento de filosofia fomentar tecnologia, salvo a engenharia e algumas outras áreas – e elas sequer são maioria nas universidades. Enfim, só quem não conhece o sistema é que faz uma proposta dessas.
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