By O Dia Nacional da Educação Infantil é comemorado em 25 de agosto. A data foi instituída por lei em 2012 e é uma homenagem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, que faleceu em um terremoto no Haiti em 2010.
O Plano Nacional da Educação (PNE) – documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional – estipula que o Brasil tenha pelo menos metade das crianças matriculadas em creches até 2024. Para a pré-escola (4 e 5 anos), a meta era ter todas as crianças matriculadas até 2016.
Conforme os dados de 2019, 94,1% das crianças brasileiras estão na pré-escola. Mas “estar na escola” não é o único fator que importa. A qualidade da infraestrutura, bem como a efetividade das práticas pedagógicas preconizadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são aspectos fundamentais para conhecer de fato a situação da educação infantil no país.
Pensando nisso, pesquisadores do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, criaram um observatório da educação infantil e publicaram, neste ano, o primeiro estudo a traçar um panorama da qualidade da educação infantil no Brasil.
As interações e as brincadeiras estão na base dos direitos das crianças na educação infantil.
6 direitos da educação infantil
A educação infantil é o início e o fundamento do processo educacional. Tendo em vista que as práticas pedagógicas e competências gerais propostas pela BNCC são as interações e a brincadeira, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram as condições para que as crianças aprendam.
São eles:
Conviver com outras crianças e adultos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, ampliando seu acesso às produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
Participar ativamente tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana.
Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades.
Expressar, como sujeito criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Leia mais: Sobre dar voz e espaço aos estudantes (dentro e fora da escola)
A realidade da educação infantil
O estudo “Avaliação da Qualidade da Educação Infantil”, realizado pelo Lepes, levou em consideração as práticas propostas pela BNCC e pesquisou 12 municípios brasileiros de todas as regiões do país em 2021. No total, foram visitadas 3.467 turmas, sendo 1.683 de creche e 1.784 de pré-escola, em 1.807 unidades educacionais.
De acordo com a amostra avaliada na pesquisa, no geral, a educação infantil no Brasil é classificada como “regular”.
Isso significa que as crianças possuem acesso à infraestrutura, equipamentos e materiais pedagógicos básicos, mas não suficientes para gerar experiências que ampliem a autonomia e o protagonismo das crianças, como proposto nos documentos oficiais.
Um exemplo é a sala de referência: nelas, aponta o levantamento, há materiais pedagógicos mais básicos – utensílios de escrita e arte ou poucos livros para serem manuseados apenas por algumas crianças ou pela professora. Não há materiais que facilitem o trabalho investigativo e a presença de livros de história diversificados e em quantidade suficiente para todos.
Daniel Domingues dos Santos, coordenador Lepes e responsável pela pesquisa, falou sobre o estudo e seus achados ao Jornal da USP. Ele conta que “entre 10% a 15% das instituições analisadas estão em nível crítico, que, em alguma dimensão, viola o direito da criança”.
Dentro das práticas pedagógicas, o que mais chamou a atenção do pesquisador foi a ausência da contação de histórias e do “brincar livre”. “São dois tipos de oportunidades que deveriam estar presentes na rotina de todas as turmas, todos os dias”, comenta o Santos, em entrevista ao portal UOL.
Ele explica que esses pontos são importantes, uma vez que o protagonismo aumenta o engajamento da criança e faz com que ela construa significado na aprendizagem. Uma consequência dessa autonomia é o maior comprometimento dos estudantes nas práticas educativas posteriores.
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