By O Núcleo de Prática Jurídica Eletrônico (NPJ-e) foi desenvolvido para modernizar os cursos de Direito e atender às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que exigem o letramento digital e o acesso aos conteúdos de Direito Digital. O recurso está disponível em instituições de ensino superior (IES) de todos os portes – como na Faculdade Ari de Sá (FAS), em Fortaleza (CE).
O serviço é útil para pessoas de baixa renda que precisam de auxílio jurídico, ao mesmo tempo em que agrega a formação dos alunos. Por meio da NPJ-e, os estudantes podem atuar (dentro da faculdade) em diversas áreas do Direito, além de desenvolver habilidades e competências previstas para o curso. O núcleo também coloca os graduandos em contato com a realidade de digitalização de processos e virtualização de atendimentos jurídicos e audiências no Brasil.
Para a IES, o NPJ-e reduz os gastos com infraestrutura. Para os professores, melhora a agilidade no acompanhamento de demandas, na análise de casos e na avaliação das atividades. O sistema ainda permite gerar documentos analisados nas avaliações in loco dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC).
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Experiência da Faculdade Ari de Sá
Os alunos do curso de Direito da IES cearense têm acesso ao Núcleo de Prática Jurídica Eletrônico desde a inauguração do serviço, em fevereiro de 2019. “Não fazia sentido adotar um NPJ que fosse manipular papéis se a Justiça não trabalha mais assim”, justifica a coordenadora do espaço, Renata Costa Farias Simeão. O uso do sistema se dá no oitavo e no décimo período, enquanto a estrutura física é utilizada desde o sétimo semestre.
Os futuros juristas participam de atividades práticas (atendimentos presenciais e virtuais de casos da área cível e direito do consumidor, e produção de petições iniciais) e disciplinas simuladas. Todo o trabalho é supervisionado por docentes, bem como pelo advogado orientador Victor Sampaio de Freitas Pires. “Realizo a triagem dos assistidos, cadastro no sistema e distribuo as demandas para os alunos, com orientações e prazo para elaboração da petição ou do pedido para dar entrada na ação judicial necessária”, explica.
A partir disso, os alunos submetem contestações, réplicas e recursos dos processos em andamento no NPJ-e. “O feedback aos alunos ocorre via sistema e WhatsApp, trazendo o que faltou, o que deve ser corrigido, o que deve melhorar ou o reconhecimento e parabenização quando realizam o que foi solicitado”, complementa Pires.
No entanto, a principal vantagem apontada pelos estudantes é o controle de prazos. “O sistema ajuda muito. Graças a ele, consigo me programar melhor”, afirma a aluna Mary Muniz. A gestão das datas de entrega das tarefas também é um ponto levantando pelo estudante Brunno Clayton Uchôa Gomes: “Quando o prazo está prestes a vencer, aparece um aviso piscando em amarelo ou, se estiver vencido, em vermelho, o que facilita bastante”.
O serviço da Ari de Sá também oferece assistência jurídica à comunidade em geral como 22º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, se envolvendo em ações que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos – ou seja, R$ 24.240 em 2022. Além disso, o Núcleo de Prática Jurídica mantém um convênio com a Defensoria Pública (DP), que tem um sistema próprio.
As atividades propostas na unidade também são uma forma de qualificar os alunos para o exame da Ordem de Advogados do Brasil. Aliás, no início de 2022 a FAS recebeu o Selo de Qualidade OAB Recomenda, um reconhecimento dos resultados alcançados pelos egressos na avaliação da entidade e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
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