By Quando o assunto é ensino superior e sua regulação, cuja responsabilidade cabe ao Ministério da Educação (MEC), é comum a menção a diferentes termos, siglas e conceitos – tais como CI, Enade, CPC, PDI, Edtech. Esses termos influenciam diretamente a agenda de gestores, professores e colaboradores das instituições de ensino superior (IES). É o caso do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.
Ao lado do Prouni e do Sisu, o Fies é uma das principais ações do governo federal no ensino superior. Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o programa concede financiamento a estudantes que desejam cursar graduação em uma IES privada.
Em 2014, em seu auge, o Fies chegou a representar 53% dos estudantes com algum tipo de bolsa ou financiamento em faculdades privadas. Em 2019, passou para 19%. Apesar da queda expressiva, o Fies segue sendo um importante instrumento de acesso ao ensino superior no Brasil.
Como funciona o Fies
Para um aluno concorrer às vagas ofertadas é necessário ter participado a partir de 2010 de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e ter obtido média igual ou superior a 450 pontos. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. Outra exigência é possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.
Na prática, o Fies funciona como um empréstimo. Portanto, ao concluir o curso, o estudante beneficiário precisa devolver o que lhe foi emprestado.
Para as instituições de ensino:
as que desejam participar do Fies devem se cadastrar Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O período de agregações de novas instituições normalmente acontece no início do ano. A adesão ao programa é feita pelo representante legal da instituição.
Quando realizar o cadastro, a IES deverá informar os cursos, turnos e os valores das mensalidades. E ainda, a quantidade de vagas que deseja ofertar no processo seletivo do Fies.
Só é possível vincular ao Fies os cursos que sejam reconhecidos pelo MEC e que tenham alcançado um conceito maior ou igual a três no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
Depois da assinatura do contrato, o aluno paga um boleto único ao banco concedente do empréstimo, geralmente a Caixa Econômica Federal. O repasse da coparticipação (parte não financiada) é feito pela Caixa à mantenedora.
Já as mensalidades anteriores à assinatura do contrato são pagas diretamente às instituições de ensino superior.
O pagamento à mantenedoras da parte financiada é efetuado mediante o repasse mensal de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E) – títulos da dívida pública, emitidos pelo Tesouro Nacional. No repasse não há crédito em dinheiro, apenas em títulos da dívida pública.
As mantenedoras e as IES podem quitar dívidas junto ao governo federal utilizando o seu saldo em títulos, no limite dos encargos educacionais recebidos no âmbito do Fies.
De acordo com as normas do Fies, não havendo débitos de caráter previdenciário, os Certificados Financeiros do Tesouro podem ser utilizados para o pagamento de outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Leia mais: Como a pandemia mudou a captação de aluno no ensino superior
Por trás do Novo Fies
O Fies passou por mudanças em 2018. Uma delas instituiu o fim do prazo de carência – período de 18 meses que o aluno recebia, após o término de seu período de estudos, para comaçar a pagar sua dívida. Agora, o pagamento é realizado a partir do mês subsequente ao fim do curso.
Isso alterou alguns pontos do projeto. O programa passou a ser dividido em diferentes modalidades: a Fies (modalidade I) e P-Fies (modalidade II e III).
Na modalidade I o financiamento é oferecido diretamente do governo ao estudante e tem um baixo custo ao estudante.
Na categoria P-Fies o financiamento é ofertado pelas instituições financeiras, mas com recursos públicos. Por isso, são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado, porém mais caro quando comparado à modalidade I.
O novo Fies eleva os custos das instituições de ensino e, indiretamente, transfere a elas o custo da inadimplência. Antes, praticamente todo o risco do Fies era do Governo.
Na última década, cerca de 3 milhões de estudantes foram beneficiados pelo programa. O auge do Fies ocorreu em 2014, quando bancou 732 mil matrículas. Em 2020, porém, em meio à pandemia e ao amadurecimento das regras impostas dois anos antes, o governo federal efetivou apenas 47 mil matrículas – nem metade das 100 mil prometidas que prometia. Foi o menor volume registrado no Fies desde 2009.
Por fim, cabe lembrar que o Fies não financia cursos a distância – modelo de ensino cujas matrículas já representam 35% do total no setor privado.
Nota do editor: Esta é mais uma reportagem de uma série sobre termos, siglas e conceitos comuns no ensino superior brasileiro. O primeiro texto abordou o funcionamento e a importância do IGC; o segundo explorou o CPC; a terceira reportagem abordou o universo edtech; o último texto havia explicado o mecanismo por trás do Conceito Enade.
Leia mais: O impacto do ensino superior no mercado de trabalho do futuro
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